O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou, nesta quinta-feira (26/03), o Seminário Meios de Investigação no Enfrentamento aos Crimes Virtuais, em formato híbrido, para capacitar operadores do sistema de justiça e fortalecer o combate ao crime organizado em ambientes digitais. O evento, apoiado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), reuniu mais de 200 participantes presenciais e virtuais para discutir ferramentas tecnológicas e o compartilhamento de experiências práticas na produção de provas digitais.
GAECO destaca evolução da criminalidade organizada
Na abertura do encontro, o Coordenador Estadual do GAECO, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, enfatizou a mudança de paradigma nas atividades ilícitas. Segundo informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, o promotor pontuou que “o ambiente digital deixou de ser apenas um meio e passou a ser, em muitos casos, o próprio cenário do crime”.
Mendonça Neto ressaltou que a atuação do GAECO exige atualização constante devido à complexidade dos novos cenários. “As investigações já não se limitam ao espaço físico: transitam por redes, plataformas, fluxos de dados e ambientes virtuais que exigem conhecimento técnico, atualização constante e integração entre áreas jurídica e tecnológica”, afirmou o coordenador. Ele reforçou ainda o compromisso institucional, sob a gestão da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, em utilizar de forma ética todas as ferramentas legítimas para a proteção da ordem jurídica.
Desafios na identificação de autores e produção de provas
Representando a Procuradora-Geral de Justiça, o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e Coordenador-Geral do GAECO, Andreas Eisele, abordou a dificuldade técnica de alcançar autores de crimes cibernéticos. Para o subprocurador, o volume de dados exige um trabalho minucioso para que a prova seja validada pelo Judiciário.
“Nos crimes virtuais, enfrentamos dificuldades ainda maiores: além de prevenir, é mais difícil identificar os autores e alcançá-los. A produção de prova digital exige tecnologia avançada, conhecimento especializado e um trabalho minucioso para transformar grandes volumes de dados em informações úteis para cada caso”, explicou Eisele. Ele destacou que o objetivo final é a clareza processual: “O grande desafio é traduzir esses dados de forma simples, para que o juiz compreenda a prova sem precisar de conhecimento técnico — porque a boa prova é aquela que é clara”.
O seminário contou com a presença de membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), forças-tarefa, policiais civis e militares, além de representantes dos Ministérios Públicos do Paraná, Pará e Mato Grosso do Sul.
Programação técnica e inteligência de dados
A agenda do evento foi dividida em painéis que abordaram desde a inteligência de fontes abertas até a cooperação com grandes plataformas de tecnologia.
Inovação e inteligência artificial
O ciclo de palestras teve início com o tema da inovação tecnológica aplicada ao combate à criminalidade, apresentado por Rafael Velasque Saavedra da Silva, CEO da TechBiz Forense Digital. Na sequência, o Delegado Emerson Wendt tratou do uso de dados públicos em investigações (OSINT). No período vespertino, Dario Campregher Neto, da Meta, discutiu o uso de Inteligência Artificial para a detecção de padrões de abuso e a cooperação da plataforma com as autoridades criminais.
Práticas investigativas e jurisprudência
A repressão à pornografia infantil e as estratégias de investigações cibernéticas também foram temas de painéis conduzidos pela Promotora Bianca Andrighetti Coelho e pelo Delegado Alesandro Gonçalves Barreto. O encerramento do seminário tratou da cadeia de custódia específica para provas digitais, com palestra do Promotor Sauvei Lai, do MPRJ, que analisou o tema sob a ótica da jurisprudência atual.
