O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026 durante seus primeiros quinze dias no cargo para tentar cumprir as regras do arcabouço fiscal em Brasília. A medida busca acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, de até 2,5% acima da inflação, em um cenário de forte pressão sobre as contas públicas e demandas típicas de ano eleitoral. Segundo informações da Agência Brasil, a equipe econômica enfrenta o desafio de conciliar o rigor fiscal com medidas emergenciais de impacto popular.
Apesar do bloqueio anunciado, analistas consideram o valor modesto frente ao cenário real. Enquanto o governo projeta oficialmente um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, a previsão interna, ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço, aponta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Medidas para combustíveis e crédito às famílias
Paralelamente ao esforço de contenção, o ministro articula ações de impacto imediato. Nesta semana, deve ser editada uma medida provisória que prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. O custo da operação é estimado em R$ 3 bilhões, divididos entre a União e os estados, com o objetivo de frear a alta dos combustíveis causada pela elevação dos preços internacionais do petróleo.
Políticas contra a inadimplência e reforma burocrática
A agenda de Durigan também contempla um pacote para reduzir a inadimplência das famílias brasileiras, que compromete mais de 27% da renda mensal, de acordo com o Banco Central. Há o risco de que essa iniciativa gere novas despesas caso envolva subsídios ao crédito, em vez de apenas renegociações. Outro ponto de atenção é a possível redução da “taxa das blusinhas” (alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50), que pode pressionar as metas fiscais após ter arrecadado R$ 5 bilhões no ano anterior.
No campo estrutural, o ministro propõe a automatização da declaração do Imposto de Renda. A medida foca na redução da burocracia por meio da evolução da declaração pré-preenchida, sem impactar a arrecadação do governo.
Análise dos desafios de credibilidade fiscal
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que Durigan herda limitações estruturais. Para Virene Matesco, doutora em Economia e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o problema central é a dificuldade do Executivo em respeitar os próprios parâmetros. “O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirmou a especialista. Matesco destacou que a dívida pública em 78,7% do PIB e a rigidez orçamentária criam uma “crise de credibilidade fiscal” que afasta investimentos.
Metas ambiciosas e baixo crescimento
O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que as metas estabelecidas originalmente eram excessivamente ambiciosas, o que gerou mal-estar no mercado financeiro quando precisaram ser alteradas na LDO de 2025. “O mercado entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era que houvesse um compromisso em reduzir o rombo”, explicou o professor.
Nassif ressaltou ainda que o baixo patamar de investimento público, em cerca de 2,3% do PIB, mantém o país em um ciclo de crescimento irregular. Segundo ele, o principal desafio do novo ministro será reconstruir a confiança nas contas públicas sem paralisar a atividade econômica, uma equação que permanece sem solução desde a gestão anterior.
