O governador Jorginho Mello entregou pessoalmente o Balanço Geral de 2025 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, nesta segunda-feira, 6 de abril, para cumprir a exigência legal de transparência e detalhar a gestão financeira e orçamentária do último ano. Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, o documento de quase 3 mil páginas reúne dados de todos os Poderes e agora passará por análise técnica da Corte de Contas para posterior parecer à Assembleia Legislativa. O relatório destaca que o estado encerrou o período com contas equilibradas e aplicação de recursos em áreas essenciais acima dos limites constitucionais.
Governo registra investimentos de R$ 5,9 bilhões em programas estruturantes
De acordo com o Balanço Geral, Santa Catarina registrou um crescimento de 34% nos investimentos em comparação a 2024, totalizando R$ 5,9 bilhões aplicados no último ano. O Programa Estrada Boa recebeu R$ 3,2 bilhões, enquanto R$ 2,7 bilhões foram direcionados para Saúde, Educação e Segurança Pública. Durante o ato de entrega, o governador Jorginho Mello ressaltou a destinação dos recursos públicos. “Neste balanço estamos demonstrando, com total transparência, onde e como investimos o dinheiro dos catarinenses. Cada real aplicado tem um propósito: fazer de Santa Catarina um Estado cada vez melhor. Isso está nos dados, no fato de investirmos mais em Saúde e Educação do que o previsto na Constituição”, afirmou o governador.
Saúde e educação recebem aportes acima do mínimo constitucional
Os dados contábeis revelam que o setor da Saúde recebeu 16,2% da arrecadação de impostos, somando R$ 7,1 bilhões. O montante representa R$ 1,9 bilhão a mais do que o mínimo obrigatório de 12% previsto pela Constituição Federal. Na Educação, o investimento foi de R$ 11,8 bilhões, alcançando 26,79% da receita, superando o limite de 25%. O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que esses números atestam a solidez das contas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os resultados de 2025 demonstram que Santa Catarina avançou para além do equilíbrio fiscal. O Estado consolidou uma trajetória de crescimento sustentável, autonomia financeira e investimentos consistentes”, avaliou o secretário.
Arrecadação tributária e controle da folha de pagamento
A receita tributária do estado atingiu R$ 57,3 bilhões em 2025, um crescimento nominal de 6,8%. Descontada a inflação de 4,2% (IPCA), o ganho real foi de 2,2%. Conforme o relatório, esse desempenho foi obtido sem aumento de impostos, sendo impulsionado pela política de atração de novos projetos econômicos. Em relação às despesas com pessoal, o Poder Executivo manteve o crescimento da folha em 7,7%, totalizando R$ 23,5 bilhões, índice abaixo da média histórica registrada na última década.
Análise técnica e reconhecimento institucional
O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus de Nadal, recebeu o documento e reforçou o papel da transparência na gestão pública. “Prestar contas significa dar transparência aos atos públicos. É uma providência constitucional e que requer muita atenção e muita dedicação, inclusive do Tribunal de Contas na análise dos dados, dos números. E nós mantemos essa relação harmônica”, declarou De Nadal. O relator Luiz Roberto Herbst terá agora 60 dias para concluir a análise técnica e apresentar suas considerações sobre o balanço.
O documento também destaca que Santa Catarina manteve notas de excelência em agências de risco e órgãos de controle. Em 2025, a agência S&P Global Ratings elevou a nota de crédito do estado para “brAAA” na escala nacional. A estrutura da prestação de contas foi organizada em quatro volumes pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), abrangendo desde anexos legais até relatórios de atividades físicas e financeiras de cada secretaria.
