Nesta quarta-feira (22), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizaram uma sessão plenária em Florianópolis para debater pautas de segurança pública, direitos das parturientes e a distribuição de recursos federais. O encontro, conforme os registros oficiais do Parlamento catarinense, teve como objetivo dar visibilidade a demandas sociais urgentes e cobrar melhorias na prestação de serviços públicos e na legislação estadual.
Homenagem às forças de segurança e uso de tecnologia
A abertura dos trabalhos contou com um pronunciamento do deputado Maurício Eskudlark (PL), que homenageou as polícias Civil e Militar pela passagem do Dia de Tiradentes, patrono das corporações. Devido a limitações de saúde que o impedem de falar, o parlamentar utilizou ferramentas de inteligência artificial para transmitir sua mensagem no telão do plenário. Com 31 anos de experiência na Polícia Civil, Eskudlark destacou o compromisso dos agentes com a resolução de casos e a assistência às famílias catarinenses.
Durante sua fala, o deputado propôs a ampliação da distribuição de novas carteiras de identificação funcional para policiais inativos, como forma de reconhecimento pelo tempo de serviço prestado ao estado. “Conheço colegas que se aposentaram com até 47 anos de atividade policial”, declarou o parlamentar para justificar a importância da medida de valorização profissional.
Combate à violência obstétrica e proteção à mulher
A deputada Paulinha (Podemos) ocupou a tribuna para denunciar um caso de suposta violência obstétrica ocorrido no Hospital Regional de Biguaçu, onde um recém-nascido faleceu após a mãe permanecer mais de 30 horas em trabalho de parto induzido. Segundo o relato da parlamentar, a equipe médica teria se recusado a realizar uma cesariana eletiva. A deputada reforçou que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante o direito de opção pelo parto cesáreo para evitar sofrimento desnecessário.
Em sua fala, Paulinha defendeu a urgência de uma proposta legislativa que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Peço apoio à aprovação célere do projeto de lei das 39 semanas”, afirmou a deputada, referindo-se à iniciativa que visa coibir práticas abusivas em maternidades. Além disso, a parlamentar lamentou a ocorrência de cinco feminicídios no estado durante o último final de semana e mencionou o projeto da deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT), que sugere o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres.
Investimentos em bem-estar animal e castração
O líder do PL, deputado Marcius Machado, destacou avanços nas políticas públicas de bem-estar animal em municípios catarinenses. O parlamentar elogiou o mutirão de castração realizado em Papanduva, que atendeu mais de 200 animais por meio do programa estadual Pet Levado a Sério. Machado também citou as iniciativas de microchipagem e identificação de tutores em cidades como Rio das Antas, Videira, Fraiburgo e Lebon Régis.
De acordo com o deputado, o governo estadual destinou cerca de R$ 1 milhão para programas de castração e vacinação em parceria com as prefeituras. Entretanto, o parlamentar criticou a gestão municipal de Iomerê por não ter aderido ao programa estadual, ressaltando a importância da colaboração entre os entes federativos para a eficácia das políticas de controle populacional de animais.
Questionamentos sobre a partilha de tributos federais
O encerramento do horário partidário foi marcado pelas críticas do deputado Sargento Lima (PL) em relação ao pacto federativo e à burocracia enfrentada por empreendedores. O parlamentar apresentou dados sobre a arrecadação tributária, apontando que Santa Catarina recebe de volta apenas 14% do que envia para a União em impostos. Ele comparou o cenário catarinense com o de outras unidades da federação, como o Maranhão, que receberia proporcionalmente 260% do valor gerado em tributos federais.
Lima expressou indignação com a falta de investimentos em áreas críticas para o desenvolvimento regional, como a infraestrutura rodoviária. “Precisamos de dinheiro, do nosso dinheiro. Isso causa revolta a quem trabalha, trabalha e não vê retorno para tanto imposto que a gente paga”, concluiu o deputado ao cobrar maior retorno financeiro para a saúde e segurança de Santa Catarina.
