A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na última sessão ordinária de abril de 2026, o Anteprojeto de Lei nº 049/2026, de autoria do vereador Márcio Mano, que institui um programa municipal de atendimento especializado para pacientes diagnosticados com câncer. A proposta, encaminhada para análise do Poder Executivo, busca garantir prioridade na marcação de consultas e exames na rede pública, visando reduzir o tempo de espera e aumentar as chances de cura por meio da agilidade terapêutica.
Prioridade no atendimento e suporte multidisciplinar
Conforme informações da Câmara de Vereadores, o anteprojeto estabelece que as unidades de saúde do município devem oferecer atendimento preferencial para o agendamento de procedimentos necessários ao tratamento oncológico. Além da celeridade técnica, o texto prevê a oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico, estendido não apenas aos pacientes, mas também aos seus familiares, reconhecendo o impacto emocional da patologia.
A matéria legislativa também autoriza a administração municipal a firmar parcerias e convênios com organizações não governamentais. O objetivo dessas colaborações é viabilizar e ampliar o alcance das ações previstas, utilizando a estrutura de entidades especializadas para reforçar a rede de assistência municipal.
Impacto do diagnóstico precoce na redução da mortalidade
Durante a defesa do projeto em plenário, o vereador Márcio Mano destacou a urgência de políticas públicas que acelerem a assistência na rede básica e especializada. O parlamentar relatou experiências pessoais e a alta demanda observada na comunidade, reforçando que o tempo é um fator determinante na oncologia. “Temos bastante procura de tratamento de câncer, especialmente de mulheres com câncer de mama. Já perdi minha mãe, colegas também já passaram por isso. Muitas vezes, uma semana faz diferença significativa na evolução da doença”, declarou o autor da proposta.
Dados epidemiológicos justificam a medida
A justificativa da matéria utiliza indicadores do Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, para fundamentar a necessidade da lei. Os dados apontam que as neoplasias representam um dos principais desafios de saúde pública global e figuram entre as maiores causas de morte prematura. Segundo o texto aprovado, a implementação de um fluxo de atendimento prioritário em Araranguá está diretamente alinhada às recomendações técnicas para a diminuição dos índices de mortalidade por meio da detecção e intervenção precoce.
