O prefeito de Balneário Arroio do Silva, Jorge Luiz Freitas, sancionou no dia 28 de abril de 2026 a Lei nº 1.214, que proíbe o uso, a queima, a soltura e a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, já está em vigor e tem como objetivo reduzir os impactos causados por ruídos de alta intensidade em pessoas com maior sensibilidade sonora, idosos e animais.
De acordo com a Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, a legislação vale para qualquer artefato pirotécnico que produza ruído sonoro de alta intensidade. A regra se aplica em todo o território municipal.
Fogos visuais continuam permitidos
A nova lei não impede a utilização de fogos de artifício que tenham exclusivamente efeitos visuais. Com isso, celebrações com luzes e cores seguem autorizadas, desde que os artefatos não emitam estampidos.
A medida busca permitir a realização de comemorações públicas e privadas sem provocar desconforto ou sofrimento a grupos mais vulneráveis aos sons intensos.
Multas podem chegar a R$ 5 mil
Quem descumprir a lei poderá ser penalizado com multa administrativa entre R$ 500 e R$ 5 mil. O valor será definido conforme a gravidade da infração, a capacidade econômica do infrator, a reincidência e a extensão do dano causado.
Em caso de nova infração, a multa poderá ser aplicada em dobro, conforme prevê a legislação municipal.
Medida busca proteção e inclusão
Segundo o município, a proibição reforça ações voltadas à empatia, à inclusão e ao bem-estar coletivo. Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos e animais estão entre os grupos mais afetados pelo barulho provocado por fogos com estampido.
Com a sanção da lei, Balneário Arroio do Silva passa a adotar regras mais restritivas para esse tipo de artefato, buscando garantir que eventos e celebrações ocorram de forma mais segura, respeitosa e sem prejuízos à população sensível aos ruídos.
