O Certificado de Origem Digital passou a ter maior relevância para exportadores brasileiros em 2025, especialmente com a entrada em vigor de acordos comerciais, como o firmado entre o Mercosul e a União Europeia, por garantir o cumprimento das regras de origem e permitir acesso a benefícios tarifários, como redução ou isenção do imposto de importação.
Segundo informações da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o sistema COD-Brasil registrou aumento de cerca de 20% nas emissões em 2025 na comparação com o ano anterior. O crescimento foi impulsionado pela maior participação das cadeias automotiva e de alimentos, além da diversificação da indústria de transformação.
Documento garante benefícios tarifários
O Certificado de Origem Digital comprova que determinado produto cumpre as regras de origem previstas em acordos comerciais. Com isso, exportadores podem acessar vantagens nos países de destino, como tarifa reduzida ou tarifa zero.
De acordo com a CNI, mais de 5 mil produtos brasileiros passaram a ter tarifa zero no mercado europeu com a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia. O acesso a esse benefício ocorre por meio do certificado de origem, que oferece confiabilidade e segurança jurídica ao processo de exportação.
Em Santa Catarina, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) disponibiliza o serviço de emissão do Certificado de Origem Digital para empresas exportadoras.
Sistema é operado pela CNI
O COD-Brasil é a plataforma on-line da CNI voltada à emissão de certificados destinados às exportações brasileiras. O sistema permite que empresas solicitem e emitam documentos necessários para o desembaraço aduaneiro de mercadorias no exterior.
A autorização para emissão do certificado de origem é concedida pelo governo brasileiro. Atualmente, 48 entidades estão habilitadas no país, entre elas 26 federações das indústrias. O serviço é realizado por meio da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, coordenada pela CNI e presente nas federações estaduais e no Distrito Federal.
As federações oferecem orientação técnica, atendimento próximo e suporte especializado para exportadores de diferentes portes. O objetivo é tornar o processo mais seguro, inclusive para empresas que estão iniciando operações no mercado internacional.
Acordo prevê modelo híbrido
O acordo Mercosul-União Europeia prevê a possibilidade de autocertificação pelo exportador, com período de transição. Desde março de 2025, está em vigor um modelo híbrido, no qual as empresas podem declarar a origem por conta própria ou obter o certificado junto a entidades brasileiras habilitadas.
Na autocertificação, o exportador assume a responsabilidade integral pelo cumprimento das regras de origem. Esse modelo exige conhecimento técnico, controle rigoroso e guarda de documentos por pelo menos 3 anos.
Nesse contexto, o apoio das federações da indústria é considerado estratégico. A certificação feita por entidades autorizadas amplia a segurança jurídica, reduz riscos e ajuda a assegurar a conformidade com os acordos comerciais.
Empresas médias também podem acessar o serviço
O certificado de origem não é restrito a grandes exportadores. Conforme a CNI, empresas médias também apresentam alta densidade de emissões e potencial de expansão, especialmente quando contam com apoio técnico para cumprir exigências e aproveitar benefícios previstos em acordos internacionais.
