A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) promoveu, nesta terça-feira (12), em Florianópolis, um seminário técnico para orientar indústrias catarinenses sobre as novas diretrizes do acordo entre Mercosul e União Europeia, diante do aumento da procura de empresas por informações sobre regras tarifárias, exigências normativas e oportunidades de exportação para o bloco europeu.
Realizado em parceria com a OAB Santa Catarina e a OAB Nacional, o encontro ocorreu na sede da FIESC e reuniu representantes do setor produtivo, especialistas jurídicos e autoridades ligadas ao comércio exterior. As informações foram divulgadas pela Gerência de Comunicação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.
Produtos brasileiros terão isenção no mercado europeu
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, participou do evento e destacou os impactos do acordo para os exportadores brasileiros. Segundo ela, mais de 5 mil produtos do Brasil passarão a entrar na União Europeia sem cobrança de imposto de importação.
“Da mesma maneira, um universo menor de produtos europeus passa a entrar no Brasil com a redução do imposto de importação e, ao longo dos anos, o comércio se intensifica a partir da redução de barreiras”, afirmou Tatiana.
Durante a apresentação, a secretária também informou que Santa Catarina foi o primeiro estado a obter licenças de exportação no âmbito do acordo. Ela ainda disponibilizou ao público o Manual de Desgravação Tarifária, documento elaborado pelo MDIC com regras, cronogramas e orientações práticas sobre a aplicação do tratado.
Indústrias buscam esclarecimentos sobre regras
A presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, afirmou que a entidade tem registrado forte procura de empresas interessadas em entender os procedimentos necessários para acessar o mercado europeu.
“Temos registrado uma procura extraordinária das empresas sobre como cumprir as normas, as regras de origem e a emissão de certificados. O acordo não só impulsiona quem já exporta, mas está fazendo com que empresas que nunca venderam para o exterior comecem a prospectar o mercado europeu”, destacou.
A avaliação da FIESC é de que o tratado pode ampliar a competitividade da indústria catarinense, especialmente entre empresas que já atuam no comércio internacional e aquelas que pretendem iniciar operações de exportação.
Segurança jurídica foi tema do encontro
A parceria com a OAB reforçou o caráter técnico-jurídico do seminário. A programação abordou temas ligados à segurança aduaneira, às regras de origem e à adequação das empresas às exigências do acordo.
O advogado Rafael Horn, vice-coordenador da Comissão Executiva para Implantação do Fórum Jurídico União Mercosul da OAB Nacional, participou da articulação do debate, que contou com especialistas em Direito Internacional e Aduaneiro.
Para o presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, a aproximação entre o setor produtivo e a área jurídica é essencial para reduzir riscos e ampliar o aproveitamento das oportunidades abertas pelo tratado.
“A integração entre a indústria e o mundo jurídico é o que permite que Santa Catarina aproveite essas janelas de oportunidade com o menor risco possível. O papel da FIESC é justamente ser esse elo de informação e capacitação”, pontuou Mandelli.
Empresários projetam crescimento nas exportações
O seminário também contou com um painel mediado pela FIESC, no qual empresários catarinenses apresentaram estratégias de adaptação e perspectivas de vendas para os 27 países da União Europeia.
André Odebrecht, da Cassava e da Bovenau, classificou o acordo como o marco comercial do século. Ele afirmou que a prospecção no mercado europeu, que atualmente representa 2% dos negócios, deve ganhar força com alianças tecnológicas e a superação de barreiras regulatórias nos setores de alimentos e metalmecânica.
José Ribas, da JBS, avaliou que o selo de qualidade europeu pode funcionar como um “cartão de visitas” global para a sanidade e as práticas de ESG do Brasil. Segundo ele, o acordo pode permitir que a indústria catarinense avance de produtos de menor processamento para itens de maior valor agregado.
Fernando Fey, da Fey, destacou a necessidade de aproveitar a redução de tarifas para ampliar a competitividade em relação a mercados asiáticos. Ele apontou a matriz energética limpa do Brasil e as certificações de segurança da informação como diferenciais para exportar tecnologia, e não apenas volume.
Workshop antecedeu o seminário
Antes da programação principal, foi realizado um workshop técnico sobre regulação e território aduaneiro, conduzido por Fernanda Kotzias, da OAB/SC, e Charles Leber, do SENAI/SC.
A atividade integrou a proposta de capacitação voltada aos exportadores catarinenses, com foco na aplicação prática das regras do acordo Mercosul-União Europeia e nos procedimentos necessários para ampliar a presença das indústrias de Santa Catarina no mercado internacional.
