A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) criticou, em Florianópolis, nesta quarta-feira (13), o fim da cobrança de imposto sobre importações de até US$ 50, anunciado pelo governo federal na terça-feira (12), por avaliar que a medida prejudica a indústria brasileira e compromete o equilíbrio concorrencial com produtos estrangeiros.
Segundo a FIESC, a decisão não representa apenas uma alteração tributária, mas uma vantagem concedida a empresas internacionais em relação ao setor produtivo nacional. A entidade afirma que a indústria instalada no Brasil precisa cumprir exigências regulatórias, arcar com tributos e atender normas de produção, o que não ocorre da mesma forma com parte dos produtos importados de baixo valor.
“Quem produz no Brasil tem que cumprir uma série de regulações, como certificados de origem de matéria-prima e homologações de produtos e embalagens, e pagar impostos e contribuições dos mais diversos tipos. Com uma concorrência isenta, a conta simplesmente não fecha”, afirmou Gilberto Seleme, presidente da FIESC.
Entidades apontam risco para empresas e empregos
A avaliação da FIESC tem como base estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que indicam que a derrubada da taxa deve atingir principalmente micro e pequenas empresas. Entre os setores apontados como mais sensíveis ao impacto está o têxtil, segmento com forte presença no mercado nacional.
Para a CNI, a retirada da cobrança ocorre em um momento de maior disputa comercial entre países e de adoção de medidas de proteção econômica em diferentes mercados.
“Em um cenário global marcado por disputas comerciais e por políticas de proteção econômica, é contraditório que o Brasil abra mão de instrumentos mínimos de equilíbrio concorrencial”, declarou Ricardo Alban, presidente da CNI.
Medida é classificada como retrocesso
As entidades industriais classificam a decisão como um retrocesso para a indústria e o comércio nacional. A chamada “taxa das blusinhas” havia sido adotada como forma de ampliar a tributação sobre plataformas estrangeiras de e-commerce que vendem produtos ao Brasil.
De acordo com a FIESC, essas plataformas passaram a recolher algum tipo de imposto no país em 2023, com a cobrança do ICMS estadual. Em 2024, também passou a incidir uma alíquota de 20% do imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
CNI cita preservação de empregos e economia
Conforme estudo recente da CNI, citado pela FIESC, a cobrança impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil. A entidade afirma que a redução contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina também relaciona a medida aos resultados positivos recentes no mercado de trabalho. Segundo a entidade, o período posterior à adoção da cobrança registrou avanços no varejo e na indústria, contribuindo para o país alcançar baixos índices de desemprego.
A informação foi divulgada pela Gerência de Comunicação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.
