Projetos de lei protocolados nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começaram a tramitar nas comissões permanentes da Casa com propostas voltadas à saúde, esporte, mobilidade urbana, meio ambiente e homenagens a atletas com trajetória reconhecida no estado. As informações foram divulgadas pela Alesc.
Propostas homenageiam nomes do esporte
Entre os projetos apresentados está o PL 343/2026, de autoria do deputado Lucas Neves (Republicanos), que concede o Título de Cidadã Catarinense à atleta Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo, conhecida como Amandinha.
A jogadora de futsal teve passagem pelas Leoas da Serra, de Lages, e foi eleita oito vezes a melhor atleta do mundo na modalidade.
Também na área esportiva, o PL 344/2026, do deputado Mário Motta (PSD), propõe conceder o Título de Cidadão Catarinense ao ex-jogador Rodrigo Fernandes Valete, o Fernandes, ídolo do Figueirense Futebol Clube.
Fernandes é o maior artilheiro da história do clube de Florianópolis. Pelo Figueirense, conquistou seis títulos estaduais, foi vice-campeão da Copa do Brasil e participou de campanhas de acesso à Série A do Campeonato Brasileiro.
Saúde pública está entre os temas em análise
Na área da saúde, o PL 345/2026, apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP), propõe prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) por hospitais filantrópicos e municipais na celebração de convênios e contratos com o Estado.
Conforme o texto do projeto, a medida busca assegurar a continuidade do recebimento de recursos destinados a investimentos, custeio e manutenção dessas instituições.
Outra proposta ligada ao setor é o PL 359/2026, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que institui o Dia Estadual dos Cuidados Paliativos em Santa Catarina. Pela proposta, a data passaria a ser celebrada anualmente em 22 de maio.
Projeto prevê isenção de IPVA para transporte por aplicativo
Na área da mobilidade urbana, o PL 346/2026, do deputado Fabiano da Luz (PT), altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para conceder isenção aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos.
Pela proposta, o benefício seria concedido aos proprietários que comprovarem atuação na atividade por pelo menos seis meses antes da solicitação.
Meio ambiente também entra na pauta
A pauta ambiental aparece no PL 358/2026, também apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A proposta estabelece critérios para a habilitação técnica de profissionais responsáveis pelo resgate, manejo e realocação de abelhas nativas sem ferrão em Santa Catarina.
Segundo o projeto, o objetivo é garantir qualificação adequada para a execução dessas atividades, especialmente em ações que envolvam preservação ambiental e manejo de espécies nativas.
Tramitação nas comissões
Os projetos protocolados passaram a tramitar nas comissões permanentes da Alesc, etapa em que serão analisados antes de eventual votação em plenário. Nessa fase, as propostas podem receber pareceres, emendas ou pedidos de diligência, conforme o rito legislativo da Casa.
