Cerca de 5,1 milhões de contribuintes brasileiros — o equivalente a 11,5% do total obrigado a declarar — ainda não haviam entregado a declaração do Imposto de Renda até a quinta-feira (28), véspera do encerramento oficial do prazo, fixado para as 23h59 desta sexta-feira (29), pela Receita Federal. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multa e à irregularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Consequências do atraso
A penalidade mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74, podendo chegar a 1% do imposto devido por mês de atraso — prevalecendo sempre o valor mais alto. Mas as repercussões vão além do aspecto financeiro.
De acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fonseca, a situação de irregularidade cadastral gera uma série de restrições práticas na vida do contribuinte. “Nessas situações, o próprio mercado começa a olhar para esse contribuinte de forma diferente. Bancos podem não aceitar abertura de contas de uma pessoa que tá com pendência na Receita Federal; empréstimos acabam sendo negados porque a pessoa tem uma pendência; o passaporte já não é emitido. A pessoa passa a ter uma série de problemas porque o CPF tá pendente”, afirmou o auditor-fiscal à Agência Brasil.
Pendências anteriores não desobrigam nova declaração
A Receita Federal também alerta que contribuintes com declarações em atraso de anos anteriores ou que estejam na malha fina não estão dispensados de declarar em 2025. A obrigação se mantém independentemente de pendências de exercícios anteriores.
Quem é obrigado a declarar
Estão obrigados a entregar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano-calendário de 2024, bem como aquelas com receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920. Já os contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais ao longo de 2025 estão dispensados, desde que não se enquadrem em nenhum outro critério de obrigatoriedade previsto pela legislação.
Como os brasileiros estão declarando
Segundo dados da Agência Brasil, o programa gerador de declaração para computadores foi o canal mais utilizado, responsável por 78,1% dos envios. O preenchimento online, que salva o rascunho diretamente na nuvem da Receita Federal, respondeu por 15,5% dos casos. Já o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones e tablets, foi utilizado por 6,4% dos declarantes.
Declaração pré-preenchida e desconto simplificado lideram escolhas
Entre os recursos disponíveis, a declaração pré-preenchida foi adotada por 59,6% dos contribuintes que já enviaram o documento. Nessa modalidade, o declarante acessa uma versão preliminar com informações previamente carregadas pelo Fisco, precisando apenas confirmar ou corrigir os dados. O modelo de desconto simplificado, por sua vez, representou 55% de todos os envios registrados até o momento.
O programa gerador da declaração está disponível no portal da Receita Federal desde 19 de março.
