O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta semana, a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos políticos que disputarão o pleito de outubro. O Partido Liberal (PL) garantiu a maior fatia do montante, totalizando R$ 881 milhões. A medida cumpre as diretrizes da Lei das Eleições, que visa financiar as campanhas eleitorais deste ano após a proibição de doações de empresas privadas.
Logo atrás do PL, o Partido dos Trabalhadores (PT) aparece com o segundo maior orçamento, recebendo R$ 615 milhões, seguido pelo União Brasil, com R$ 526 milhões. Juntas, essas três legendas concentram aproximadamente 40% de todo o recurso liberado pelo tribunal.
Segundo a Agência Brasil, os critérios de divisão do Fundo Eleitoral são estipulados por lei e consideram o peso político de cada sigla. Do total de R$ 4,9 bilhões, 2% são divididos igualmente entre todos os partidos registrados. O restante é calculado de forma proporcional: 35% com base nos votos recebidos para a Câmara dos Deputados, 48% pelo tamanho da bancada na Câmara e 15% conforme a representação no Senado Federal.
Criado pelo Congresso Nacional em 2017, o Fundo Eleitoral surgiu como alternativa para viabilizar as campanhas após o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar o financiamento empresarial em 2015. Vale destacar que o FEFC é um recurso exclusivo para o período de votação, diferenciando-se do Fundo Partidário, que é pago anualmente para custear as despesas administrativas diárias das siglas.
