O Ministério da Saúde do Brasil expandiu significativamente a assistência à saúde mental no país ao habilitar 798 novos dispositivos de atendimento na rede pública desde 2023. A iniciativa celebra os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), celebrados neste ano de 2026, e tem o objetivo de consolidar o modelo de cuidado em liberdade, substituindo progressivamente os antigos hospitais psiquiátricos por um acompanhamento humanizado e comunitário.
Fortalecimento e expansão da RAPS
A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) reflete um compromisso contínuo com os direitos humanos e a reinserção social. Somente em 2026, já foram viabilizados 159 novos serviços em todo o território nacional, gerando um investimento federal mensal de aproximadamente R$ 2,3 milhões.
Entre as novas estruturas entregues à população, destacam-se:
55 novos leitos de saúde mental em hospitais gerais;
45 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) para egressos de longas internações;
42 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) voltados a casos graves e persistentes;
15 equipas especializadas (EAP-Desinst) para a desinstitucionalização de pessoas em conflito com a lei;
5 Unidades de Acolhimento Adulto (UAA) para suporte residencial transitório.
De acordo com o diretor do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias, estas habilitações são um avanço concreto para superar as antigas práticas manicomiais e garantir que os territórios ofereçam respostas qualificadas e humanas às demandas sociais.
Inovação no atendimento digital e combate ao vício em jogos
Pela primeira vez na história do SUS, foi disponibilizado um serviço inédito de teleatendimento com psicólogos e psiquiatras, criado especificamente para acolher casos de dependência em jogos e apostas. Esta ação opera em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
A inovação surge alinhada com a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada em dezembro de 2025 pelo Ministério da Fazenda. A ferramenta já conta com mais de 574 mil pessoas cadastradas para o bloqueio voluntário de casas de apostas. Destas, 41% (cerca de 207 mil usuários) indicaram a perda de controlo e o impacto negativo na saúde mental como as principais razões para o bloqueio. A plataforma digital do governo agora direciona estes utilizadores para os canais de atendimento especializado do SUS.
Mais orçamento e profissionais especializados
Os avanços na gestão também se traduzem em números robustos de investimento e capacidade de atendimento. O orçamento saltou de R$ 1,7 milhão em 2022 para R$ 2,9 milhões em 2025 — um aumento real de 70% nos recursos investidos.
Com mais verba, a capacidade de atendimento da rede saltou de 49 mil pacientes em 2022 para 52 mil utilizadores assistidos em 2025. Para sustentar esse crescimento, o corpo profissional de psicólogos e psiquiatras foi reforçado, passando de 11,8 mil para 12,4 mil especialistas entre 2024 e 2025, assegurando um acompanhamento multiprofissional contínuo.
