O Governo de Santa Catarina encerrou, em 29 de maio, a etapa de renegociação de débitos de ICMS e ITCMD do programa Recupera Mais 2, alcançando a marca de R$ 3,7 bilhões em dívidas renegociadas no estado. A iniciativa, realizada entre março e maio de 2026, foi criada para facilitar a regularização fiscal de contribuintes e ampliar a recuperação de receitas públicas sem conceder descontos sobre os impostos originais, apenas sobre multas e juros.
Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história catarinense, o Recupera Mais 2 permitiu ao Estado recuperar R$ 938,8 milhões em tributos atrasados em pouco mais de dois meses. O montante representa um crescimento de 17% em relação ao valor arrecadado à vista na primeira edição do programa, que havia alcançado R$ 801,4 milhões.
Do total recuperado nesta fase, R$ 804 milhões são referentes ao ICMS, R$ 77,1 milhões ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e R$ 57,6 milhões ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os cerca de R$ 2,8 bilhões restantes foram parcelados e deverão ser quitados até 2032.
Segundo o governador Jorginho Mello, os resultados demonstram a disposição dos catarinenses em regularizar suas pendências quando recebem condições adequadas para isso. Ele destacou que a iniciativa contribui para a recuperação do crédito de famílias e empreendedores, favorecendo a atividade econômica e a geração de renda.
Os números da segunda edição superaram os da primeira, que havia registrado pouco mais de R$ 3 bilhões em renegociações. O crescimento foi de aproximadamente 23%, impulsionado principalmente pela inclusão do ITCMD e do IPVA, além do ICMS, já contemplado anteriormente.
Ao todo, cerca de 71,8 mil contribuintes aderiram ao programa. O IPVA liderou o número de adesões, com 57,6 mil proprietários de veículos regularizando débitos. Outros 12,8 mil contribuintes renegociaram pendências de ICMS e aproximadamente 1,4 mil aderiram às condições especiais para pagamento do ITCMD.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que o desempenho da primeira edição foi fundamental para a ampliação do programa em 2026. Segundo ele, os índices de adimplência observados até agora são superiores aos registrados em programas semelhantes realizados desde 2017, reforçando a confiança dos contribuintes na iniciativa.
Embora as negociações de ICMS e ITCMD tenham sido encerradas em maio, os contribuintes com débitos de IPVA ainda podem aderir ao Recupera Mais 2 até 30 de setembro, aproveitando descontos sobre multas e juros para regularizar a situação junto ao Estado.
Balanço do Recupera Mais 2
- R$ 938,8 milhões recuperados para os cofres públicos;
- R$ 725,1 milhões pagos à vista;
- R$ 213,7 milhões em parcelas já quitadas;
- R$ 2,8 bilhões parcelados para pagamento até 2032;
- 1,4 mil adesões ao ITCMD;
- 57,6 mil adesões ao IPVA;
- 12,8 mil adesões ao ICMS;
- Total de 71,8 mil contribuintes participantes.
