A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) alertaram para os possíveis impactos da redução da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, durante encontro realizado com representantes do setor produtivo em Santa Catarina. As entidades afirmam que a medida pode aumentar a desigualdade competitiva entre produtos importados e nacionais, afetando investimentos, produção e empregos.
A discussão ocorreu durante reunião promovida pela FIESC com integrantes do Conselho da Indústria Têxtil, Confecções, Couro e Calçados e representantes da ABIT, após a publicação da Medida Provisória 1.357/2026, que voltou a zerar o Imposto de Importação para remessas internacionais de pequeno valor enviadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme.
Com a alteração, compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter a cobrança federal de 20% e passam a recolher apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual. Já as encomendas acima desse limite continuam submetidas à tributação federal.
Segundo a analista de Comércio Exterior da ABIT, Jaqueline Arruda, a preocupação do setor está relacionada à diferença de tratamento entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias vindas do exterior.
“Quando reduzimos a tributação sobre produtos importados sem enfrentar os custos que recaem sobre a produção nacional, ampliamos uma desigualdade competitiva que afeta investimentos, produção e empregos”, afirmou.
A medida provisória foi publicada em junho e terá validade de até 120 dias. Caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse período, perderá a eficácia. O prazo para análise termina em setembro.
Em Santa Catarina, o tema tem impacto direto devido à relevância da cadeia têxtil e de confecção para a economia estadual. O segmento representa cerca de 20% dos empregos industriais catarinenses e reúne empresas de destaque no mercado nacional.
Além da tributação, o setor também acompanha mudanças no programa Remessa Conforme. A Receita Federal publicou a Portaria Coana nº 193, que ampliou as exigências de conformidade para plataformas participantes, incluindo a possibilidade de exclusão de empresas que não alcancem índice mínimo de 98% de regularidade nas operações.
A FIESC também manifestou apoio à posição da ABIT pela manutenção da tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor. As entidades defendem que a alteração pode ampliar a concorrência desigual e gerar reflexos sobre o desenvolvimento industrial brasileiro.
