O governo federal estuda ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias para atualizar o teto, que permanece sem reajuste desde 2018.
Segundo Moretti, a medida busca recompor a inflação acumulada ao longo dos últimos anos e atender a uma demanda considerada legítima dos microempreendedores. O ministro afirmou que o novo limite será implementado de forma gradual para preservar o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com a Agência Brasil, a previsão é que o aumento ocorra entre 2027 e 2028, permitindo que os impactos fiscais sejam absorvidos de maneira escalonada. De acordo com o ministro, a atualização do teto ficará na faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais, valor que corresponde, aproximadamente, à correção inflacionária do período.
Durante o anúncio, Moretti reforçou que a responsabilidade fiscal será mantida ao longo da implementação da proposta, destacando que a adoção gradual da medida permitirá compatibilizar o benefício aos microempreendedores com a sustentabilidade das finanças públicas.
