O governo federal informou nesta quinta-feira (16) que pretende acionar a Lei da Reciprocidade Econômica após os Estados Unidos anunciarem a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto como resposta às novas barreiras comerciais impostas pelo governo dos EUA.
A Lei nº 15.122, sancionada em 11 de abril de 2025, foi criada justamente para permitir que o Brasil adote medidas em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional. A legislação surgiu em meio ao aumento das tensões comerciais promovidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ampliou tarifas de importação sobre diversos parceiros comerciais, incluindo o Brasil.
Pelas regras da lei, o governo brasileiro pode suspender concessões comerciais e aplicar contramedidas sempre que identificar práticas de outro país que causem prejuízos às relações comerciais. Entre as possibilidades previstas estão a criação de novos tributos, o aumento de tarifas de importação, o fim de benefícios tarifários e a restrição à entrada de bens e serviços estrangeiros.
De acordo com a Agência Brasil, a legislação determina que essas medidas sejam proporcionais aos impactos econômicos causados ao Brasil, buscando equilíbrio na resposta adotada.
Outro ponto previsto na Lei da Reciprocidade envolve a defesa da soberania nacional. O texto estabelece que o país poderá reagir quando medidas comerciais forem utilizadas para interferir em decisões consideradas legítimas e soberanas do Brasil.
Apesar de prever mecanismos de retaliação, a norma também prioriza a negociação diplomática. O Artigo 4º estabelece que o governo deve buscar o diálogo para reduzir ou evitar a necessidade de aplicação das contramedidas previstas na legislação.
A lei ainda contempla situações relacionadas às exigências ambientais. Caso outro país imponha restrições comerciais com base em critérios ambientais mais rigorosos do que aqueles adotados oficialmente pelo Brasil, o governo poderá responder com medidas equivalentes.
Nesses casos, a legislação considera como referência as normas ambientais brasileiras, incluindo o Código Florestal, a Política Nacional sobre Mudança do Clima e os compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris.
