A Prefeitura de Araranguá concluiu, entre 2022 e 2026, a entrega de 1.350 matrículas imobiliárias por meio dos projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa beneficiou famílias de 20 bairros e teve como objetivo formalizar imóveis, assegurar o direito de propriedade e integrar áreas à organização urbana do município.
Segundo o município, o trabalho foi conduzido pelas secretarias de Administração e de Planejamento, em articulação com os Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá.
Regularização garante registro formal dos imóveis
Antes da regularização, parte das famílias não possuía documentação formal que comprovasse a propriedade dos terrenos onde vivia, em alguns casos há décadas. Com a matrícula, os moradores passam a ter o imóvel registrado em cartório.
A formalização também permite que o imóvel seja utilizado como garantia para acesso a crédito e financiamento, além de contribuir para a valorização patrimonial e para a regularização de futuras transferências de propriedade.
Conforme a Prefeitura, a Reurb também auxilia no planejamento urbano, ao incluir os núcleos regularizados na estrutura formal da cidade e permitir a ampliação futura de infraestrutura e serviços públicos.
Cinco bairros concentram maior número de matrículas
Entre os bairros com maior volume de matrículas entregues estão Caverazinho, com 172 documentos; Urussanguinha, com 155; Lagoão, com 154; Sanga da Toca II, com 128; e Barra Velha, com 79.
O processo incluiu levantamentos topográficos, análises urbanísticas, jurídicas e sociais, além de atendimento às famílias por meio de mutirões de documentação, audiências públicas e trabalho social nos bairros.
A Prefeitura informou ainda que mantém novos projetos de regularização fundiária em andamento. As famílias beneficiadas serão chamadas para retirar as matrículas e receber orientações sobre os próximos procedimentos.
