A Presidência do Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497/2026, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e reduz os prazos para inclusão de processos, em uma medida voltada a acelerar as análises e diminuir a fila de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada nesta terça-feira (8).
Entre as principais mudanças está a redução de 45 para 30 dias do prazo para que processos e serviços administrativos sejam incluídos no programa. Também poderão integrar o PGB os casos que ultrapassarem 30 dias de espera para análise ou que estejam com o prazo judicial vencido.
A legislação amplia ainda o alcance do programa. Além da reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, o PGB passa a contemplar a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos.
Origem da medida
A nova legislação teve origem na Medida Provisória (MP) 1.369/2026, que foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na semana passada e posteriormente recebeu aprovação do Senado sem alterações.
A MP modificou a Lei 15.201/2025, responsável pela criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal.
Durante a votação na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou que a medida poderia beneficiar especialmente famílias que aguardam atendimento relacionado a doenças raras e atípicas.
Segundo o parlamentar, a fila do INSS teria apresentado redução de 76% em agosto, com a expectativa de zeramento da fila em setembro.
Com informações da Agência Senado.
