O Banco Central anunciou novas regras para o Pix com mudanças voltadas à segurança, à prevenção de fraudes e ao funcionamento das instituições participantes do sistema. Entre as novidades está a possibilidade de uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027, além da regulamentação da cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix.
A cobrança híbrida poderá reunir as duas formas de pagamento em um mesmo documento. Segundo o Banco Central, a medida busca reduzir situações de pagamento em duplicidade ou de forma indevida. As novas regras para esse modelo entram em vigor em fevereiro de 2027.
De acordo com a Agência Brasil, outra alteração permite que instituições com mais de 500 mil contas ativas possam ser dispensadas da participação obrigatória no sistema, caso as características de seus clientes ou o modelo de negócios não justifiquem o acesso à infraestrutura do Pix.
Mudanças na participação das instituições
O regulamento também modificou procedimentos relacionados à entrada, suspensão e saída de instituições do sistema de pagamentos.
Entre as medidas está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial. Também foram alterados alguns prazos para a saída ordenada de participantes.
As mudanças atingem principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido.
De acordo com o Banco Central, os ajustes têm como objetivo facilitar a retirada de recursos por parte dos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix também terá efeito imediato, substituindo o prazo de 30 dias que era aplicado anteriormente.
