Os eleitores de Arroio do Sal, no Litoral Norte gaúcho, voltarão às urnas em 25 de outubro de 2026 para escolher prefeito e vice-prefeito, após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manter a cassação dos mandatos eleitos em 2024 por abuso de poder econômico e irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha.
A nova eleição foi confirmada depois que o TRE-RS rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci. Os eleitos comandarão o município até o fim de 2028.
A cassação foi determinada pelo Tribunal em sessão realizada em 13 de agosto. Segundo a decisão, houve utilização da conta bancária pessoal do contador da campanha para movimentações financeiras que não foram registradas oficialmente, caracterizando o chamado “caixa dois”.
Conforme o processo, foram identificadas mais de 170 transferências via PIX concentradas na semana anterior e no dia seguinte à eleição municipal de 2024. A ação foi apresentada pela Federação PSDB/Cidadania, pelo PSD e pela coligação Arroio do Sal para Todos.
Em primeira instância, a ação havia sido julgada improcedente. Após recurso, porém, o colegiado do TRE-RS reconheceu as irregularidades e determinou a cassação dos diplomas de Luciano Pinto da Silva, do vice-prefeito Valdir Cenci e do vereador Jucilei Pereira da Silva.
Além da cassação, Luciano Pinto, Jucilei Pereira e o contador Marcus Vinícius foram declarados inelegíveis por oito anos. No caso de Valdir Cenci, a perda do mandato ocorreu em razão da regra que determina a cassação de toda a chapa majoritária, sem que tenha sido aplicada a ele a declaração de inelegibilidade.
Recursos ao TSE
Na semana passada, a Presidência do TRE-RS negou seguimento aos recursos especiais apresentados pelas defesas de Luciano Pinto, Jucilei Pereira e Marcus Vinícius. As medidas buscavam levar a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Luciano Pinto afirma ser inocente e espera conseguir reverter a decisão no TSE antes da realização da nova eleição.
Enquanto o processo segue em discussão judicial, a Prefeitura de Arroio do Sal permanece sob comando interino. A presidente da Câmara de Vereadores, Vera Rejane dos Santos Braga (PSD), assumiu a administração municipal em 11 de setembro e permanecerá no cargo até a posse dos candidatos eleitos em outubro.
