O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida busca fortalecer a produção nacional, incentivar a inovação tecnológica, ampliar a qualificação profissional e estimular a exportação de jogos desenvolvidos no país, além de garantir maior segurança jurídica ao setor.
De acordo com a Agência Brasil, a regulamentação complementa a lei sancionada em 2024 e amplia a integração dos jogos eletrônicos às políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. A iniciativa também pretende criar condições para o crescimento da indústria brasileira, com oportunidades de emprego, empreendedorismo e desenvolvimento tecnológico.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou que o Brasil tem potencial para deixar de ser apenas um consumidor de jogos estrangeiros e passar a desenvolver e exportar suas próprias produções. Segundo o presidente, o objetivo é gerar renda, empregos qualificados e inovação a partir do conhecimento nacional.
Games como cultura e oportunidade de trabalho
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o segmento poderá acessar mecanismos de incentivo à produção cultural já existentes.
A medida também busca fortalecer a formação de profissionais, proteger a propriedade intelectual e ampliar a utilização dos jogos em projetos de educação e saúde. Outro objetivo é estimular o empreendedorismo, especialmente entre os jovens, e impulsionar a criação de novas oportunidades no mercado de trabalho.
Segundo a ministra, o Brasil tem cerca de 115 milhões de jogadores e está entre os maiores mercados de games do mundo. A indústria movimenta anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões no país.
Plataforma vai divulgar jogos brasileiros
Durante o anúncio, o governo federal também apresentou a plataforma Game Brasil, que terá a finalidade de divulgar e promover jogos desenvolvidos no país. Outra iniciativa prevista é a criação de uma rede nacional de espaços voltados à formação, pesquisa e desenvolvimento na área.
Para Lula, o fortalecimento de setores ligados à tecnologia e ao conhecimento pode ampliar a presença brasileira no mercado internacional e diversificar as exportações nacionais.
O que prevê o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 2024, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável da indústria e prevê medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação contempla jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aqueles que utilizam tecnologias de realidade virtual e aumentada. A norma, porém, não abrange apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que envolvam premiação em dinheiro.
Com a regulamentação, o governo pretende oferecer diretrizes para o crescimento do setor, ampliar a produção brasileira e consolidar os jogos eletrônicos como parte da economia criativa e da indústria tecnológica nacional.
