A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Sul assuma, em até 48 horas a partir de 14 de outubro, a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres, no Litoral Norte gaúcho. A decisão da 1ª Vara Cível mantém a exigência de intervenção na administração da instituição, com possibilidade de multa diária em caso de descumprimento.
A determinação ocorreu após o Judiciário rejeitar o pedido de homologação de um acordo parcial firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Estado. A proposta buscava estabelecer medidas operacionais para viabilizar o cumprimento da liminar de intervenção no hospital.
Segundo a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, as partes haviam chegado a um entendimento sobre os procedimentos necessários para a nova gestão durante reuniões realizadas por meio do MEDIAR MPRS, em Porto Alegre. O acordo foi encaminhado à Justiça, mas não recebeu homologação.
O governo estadual também havia elaborado um plano de contingência para situações emergenciais relacionadas à administração hospitalar. Com a decisão, entretanto, a responsabilidade de assumir diretamente a gestão da instituição permanece com o Estado, que poderá recorrer, caso considere necessário.
A promotora informou que o Ministério Público não pretende recorrer da decisão, pois o pedido inicial de intervenção continua contemplado. Conforme Dinamárcia, cabe ao governo estadual cumprir a determinação judicial ou apresentar recurso, se entender pertinente.
O MPRS afirmou que continuará acompanhando a situação para garantir a continuidade dos serviços do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes e evitar interrupções no atendimento aos pacientes. A decisão estabelece um novo prazo para que o Estado assuma a administração da unidade de saúde.
