A Prefeitura de Criciúma e o Governo de Santa Catarina promovem, até esta sexta-feira (23), o Seminário Regional de Vigilância Sanitária em Odontologia e Estética, no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), em Criciúma. O evento reúne cerca de 80 fiscais de municípios do Sul catarinense e das regionais de Araranguá e Florianópolis para qualificar as equipes, alinhar procedimentos de fiscalização e reforçar o cumprimento das normas sanitárias.
Organizado pelo Município e promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, o encontro busca aprimorar a atuação dos profissionais diante dos desafios relacionados à segurança dos serviços odontológicos e estéticos.
Capacitação e padronização das fiscalizações
A programação inclui debates sobre a padronização das inspeções, a capacitação dos fiscais e as diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1002/2025, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, destacou que sediar o seminário reforça o compromisso do município e da região com a qualidade dos serviços e a proteção da saúde pública. Segundo ele, o cumprimento das exigências sanitárias pelos estabelecimentos de odontologia e estética é essencial para a segurança da população.
O secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, também ressaltou a importância da qualificação profissional. Ele apontou o crescimento expressivo do número de estabelecimentos estéticos no município como um dos fatores que exigem fiscalização rigorosa e preparada para garantir a segurança dos pacientes.
De acordo com o secretário, a formação contínua permite uniformizar procedimentos, compartilhar experiências e aperfeiçoar o trabalho realizado pelas equipes em campo.
Novas regras para odontologia e estética
No primeiro dia do seminário, os participantes acompanharam discussões sobre tendências e novas tecnologias na área da saúde, segurança em procedimentos injetáveis, controle de produtos para a saúde e produtos manipulados, além dos limites de atuação dos fiscais sanitários.
A palestra de abertura foi conduzida pela professora e sanitarista Juliana Cardoso, que abordou a atualização das normas sanitárias e a importância da formação de consultores sanitaristas para qualificar as atividades de fiscalização.
Outro destaque foi a regulamentação da Anvisa que estabelece novos requisitos para o funcionamento de clínicas, consultórios e laboratórios de prótese odontológica em todo o Brasil. A norma prevê prazo de 360 dias para que os estabelecimentos se adequem às exigências, que incluem critérios mais rigorosos de biossegurança, rastreabilidade de insumos e infraestrutura.
Integração entre os municípios
A coordenadora de Gestão de Qualidade da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, Janete Pinheiro, destacou que o alinhamento técnico entre os municípios é fundamental para aprimorar o gerenciamento dos riscos sanitários.
Segundo ela, a disseminação do conhecimento contribui para que as autoridades sanitárias atuem com mais segurança e qualificação, promovendo a qualidade dos produtos e serviços fiscalizados, a segurança dos ambientes de trabalho e a prevenção de eventos adversos.
O seminário segue até sexta-feira (23), com atividades voltadas ao fortalecimento das equipes e à melhoria das práticas de Vigilância Sanitária na região Sul de Santa Catarina.
