O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução de tributos sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção ao etanol hidratado. A decisão, publicada em decreto no Diário Oficial da União (DOU), busca conter possíveis impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis e a inflação no Brasil.
A medida dá continuidade à desoneração que estava em vigor desde 10 de setembro e cujo prazo terminaria em 9 de novembro. Segundo a Presidência da República, a prorrogação está relacionada ao aumento dos preços internacionais do petróleo em razão do conflito no Oriente Médio.
Com a decisão, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A redução também se aplica à Cide sobre a gasolina. A medida, entretanto, não contempla a gasolina de aviação.
Para o etanol hidratado combustível, também continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Além disso, foi mantida a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis voltados ao consumo final.
De acordo com a Agência Brasil, o benefício busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis e poderá ser prorrogado novamente por meio de ato do Ministério da Fazenda.
Impacto nas contas públicas
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A pasta informou que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, mantendo a neutralidade fiscal da medida.
Já a continuidade da subvenção ao etanol hidratado representa um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O Ministério da Fazenda explicou que as medidas são temporárias e fazem parte da estratégia do governo para enfrentar os efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo, ampliaram as margens internacionais de refino e aumentaram a diferença entre os preços de paridade de importação e os valores praticados pelos produtores nacionais.
