A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira, 5 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 329/24, que altera o Código Estadual de Proteção dos Animais. O projeto visa proibir a caça e o abate de animais silvestres de qualquer espécie da fauna nativa, classificando a prática como infração gravíssima e estabelecendo uma multa severa de R$ 20 mil por unidade de animal envolvido na infração.
A proposição é de autoria do deputado Marcius Machado (PL) e foi relatada pelo presidente do colegiado, deputado Marquito (Psol).
Detalhes do projeto e penalidades
O relator votou pela aprovação do PL na forma de uma emenda substitutiva global. O objetivo principal é aplicar a penalidade máxima prevista para infrações gravíssimas a quem caçar ou abater espécies da fauna nativa.
Os valores das multas e as classificações para aplicação seguem normas da Convenção para o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens.
Próximas etapas
O Projeto de Lei 329/24 será agora encaminhado para a apreciação da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, dando continuidade à sua tramitação no Legislativo.
