A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu uma Sessão Especial na noite desta segunda-feira (24) para celebrar os 20 anos da Lei nº 13.633/2005, a “Lei das APAEs”, que garantiu repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. A solenidade, que lotou o Plenário Deputado Osni Régis, foi marcada por emoção e homenagens a mais de 500 pessoas.
O autor da Lei, deputado Julio Garcia (PSD), que indicou a Sessão Especial, destacou o caráter histórico da legislação. “Ao longo dessas duas décadas, a lei consolidou-se como um marco de cidadania, garantindo que as APAEs ampliem serviços, melhorem estruturas e ofereçam terapias e programas que promovem autonomia e qualidade de vida às famílias atendidas”, destacou Garcia.
Reconhecimento do legado e compromisso do governo
A mesa de autoridades contou com a presença do governador Jorginho Mello, que lembrou o volume de recursos atuais. “Hoje estamos repassando mais de R$ 386 milhões por ano às instituições. Santa Catarina é referência”, disse o governador.
O senador Esperidião Amin enalteceu a iniciativa. “Foi um gesto liderado pelo deputado Julio Garcia, com a concordância do então governador Luiz Henrique da Silveira e, acima de tudo, um gesto praticado pela representação do povo de Santa Catarina. Então, todos nós de alguma forma, ajudamos a construir esta solução solidária e generosa“.
O presidente da Federação das APAEs, Osmar Minatto, celebrou o marco: “São mais de 32 mil pessoas atendidas pelas APAEs em Santa Catarina. A família apaeana está em festa, comemorando os 20 anos da lei que deu início à autonomia das instituições no Estado”.
Homenagens a líderes e pioneiras
A primeira honraria da noite foi entregue à APAE de Brusque, pioneira em Santa Catarina. O evento reconheceu a Federação das APAEs do Estado (Feapaes-SC) e lideranças decisivas na consolidação da política de financiamento, como o conselheiro do Tribunal de Contas, José Nei Ascari. Ex-governador Eduardo Pinho Moreira e a senadora Ivete Appel da Silveira (representando Luiz Henrique da Silveira in memoriam) também foram homenageados.
A diretora de Assuntos Internacionais da Apae-Brasil, Rosane Teresinha Jahnke, classificou a lei como um divisor de águas. “É um marco. Hoje é um dia de festa para todos nós”, disse. Ao encerrar, Julio Garcia reafirmou o compromisso: “Celebrar os 20 anos dessa lei é reconhecer um compromisso histórico de Santa Catarina com a dignidade e o respeito às pessoas com deficiência”.
Instituições com mais de cinco décadas de atuação, incluindo as APAEs de Araranguá, Criciúma, Florianópolis e Joinville, também foram homenageadas.
