Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizada na manhã desta quinta-feira (5), o parlamento estadual priorizou debates sobre a segurança viária na Grande Florianópolis e a fiscalização de obras de infraestrutura. O deputado Mário Motta (PSD) destacou a urgência de ações para mitigar riscos aos motoristas no trecho da BR-101 que circunda o Morro dos Cavalos, alertando que a solução definitiva para o local ainda levará anos para ser concluída.
Segundo informações da Agência AL, a projeção do governo federal para a conclusão de dois túneis no trecho é de quatro anos. O parlamentar defendeu que a concessionária responsável pela via adote medidas imediatas. “A vida real não pode esperar até 2029, 2030, até a conclusão dos túneis. Cada deslizamento, interdição e ocorrência que vier a ocorrer nesse período cobra um preço alto em segurança, saúde e economia”, afirmou Motta.
A fiscalização do gabinete do deputado resultou em um posicionamento mais rigoroso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que exigiu da concessionária a instalação de iluminação, sistemas de abertura no canteiro central para inversão de tráfego e a construção de refúgios pavimentados para emergências. O prazo para a execução dessas medidas é de oito meses.
Expansão de serviços consulares e fiscalização portuária
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) celebrou a abertura oficial do Sportello Consolare em Florianópolis, ocorrida em 8 de janeiro. A representação da Itália visa atender à expressiva população de descendentes no estado, que possui cerca de 100 mil pessoas com cidadania italiana. Segundo o parlamentar, a unidade evitará que os cidadãos precisem se deslocar até Curitiba para serviços consulares. “Essa conquista não aconteceu por acaso; ela é resultado de quase uma década de diálogo, articulação política, persistência e, o mais importante, união de esforços”, ressaltou Caropreso.
Além disso, o coordenador da Bancada do Norte solicitou informações ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) sobre o licenciamento de um novo terminal portuário em São Francisco do Sul. A preocupação central envolve a localização do empreendimento em uma área de preservação permanente. “A sociedade deve e precisa saber as razões pelas quais o governo catarinense permitiu essa construção”, justificou o deputado.
Contraponto político sobre obras federais
A tribuna também foi utilizada pelo deputado Jessé Lopes (PL) para criticar declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho. O parlamentar contestou a afirmação de que o governo federal seria o principal responsável pelas obras viárias em Santa Catarina.
Lopes argumentou que muitas das melhorias anunciadas são financiadas por pedágios pagos pelos próprios catarinenses e reforçou que o estado enfrenta uma disparidade histórica na devolução de recursos enviados à União. De acordo com o deputado, Santa Catarina é a quinta unidade federativa que mais contribui com impostos federais, mas figura entre as que menos recebe investimentos de volta.
Debates sobre causa animal e segurança pública
A morte do cão Orelha, ocorrida em Florianópolis, motivou novos pronunciamentos sobre a legislação de proteção animal. O deputado Marcius Machado (PL) elogiou a investigação da Polícia Civil, mas manifestou dúvidas sobre detalhes do inquérito, como o número de envolvidos e as circunstâncias do crime. Machado propôs medidas como a microchipagem obrigatória de animais e o endurecimento das penas para abandono.
O deputado Marquito (Psol) sugeriu uma revisão na forma como os maus-tratos são enquadrados na legislação ambiental e defendeu a necessidade de regulamentação das plataformas digitais para restringir o acesso de jovens a conteúdos violentos. Ambos os parlamentares garantiram que acompanharão o desfecho jurídico do caso.
Conclusão de obra escolar na capital
Encerrando as pautas da manhã, o deputado Marquito informou que a reconstrução da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis, deve ser entregue no dia 19 de fevereiro. A obra, que se arrasta há oito anos, foi objeto de fiscalização contínua do parlamentar desde seu período como vereador. “No dia 19, nós estaremos lá para acompanhar e fiscalizar a entrega dessa obra, que é muito importante para a comunidade”, concluiu.
