A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 884/2025, de autoria do deputado Zé Milton. A proposta transforma o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) em política de Estado, garantindo estabilidade e previsibilidade de repasses aos hospitais que atendem pelo SUS, com foco especial nas unidades que mantêm portas de urgência e emergência abertas. O texto agora segue para sanção do governador.
A medida visa amparar hospitais filantrópicos e municipais, responsáveis por 70% dos atendimentos de urgência no estado.
Correção histórica e garantia de recursos
Um dos principais avanços da nova lei é a correção de uma desigualdade histórica: os procedimentos realizados pela porta de urgência e emergência passarão a receber a mesma complementação da Tabela Catarinense que já vale para as cirurgias eletivas.
“É um gesto de justiça. O mesmo procedimento feito em caráter emergencial não pode ser pago por um valor menor. Ou seja, na prática, isso reconhece o esforço adicional das equipes que atendem em situações críticas, onde cada minuto importa,” destacou o deputado Zé Milton.
Critérios e Financiamento
O projeto organiza os hospitais em portes do I ao VI, baseados em critérios técnicos como número de leitos, UTI e serviços diagnósticos. Esse enquadramento define o valor do repasse mensal.
Para assegurar a sustentabilidade financeira, os deputados aprovaram uma emenda que destina o mínimo de 10% do Fundo Estadual de Saúde ao PVH. O impacto anual estimado é de cerca de R$ 83 milhões, representando menos de 1% do orçamento do Fundo.
“Os hospitais que atendem de portas abertas carregam uma responsabilidade imensa. Esta lei dá segurança e condições reais para que eles continuem fazendo o que fazem de melhor: cuidar das pessoas com agilidade, dignidade e humanidade,” finalizou Zé Milton.
