A necessidade de valorização e do aprimoramento da definição legal da carreira dos assistentes técnicos pedagógicos (ATPs) foram os principais encaminhamentos de audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No debate ocorrido na manhã da última terça-feira (29) também foi estipulado o prazo de fevereiro de 2020 para que a Secretaria de Estado da Educação apresente soluções para pelo menos parte das reivindicações do setor.
“Sabemos que não se resolve tudo até o começo do ano, mas precisamos de um prazo para começarmos a avançar na questão. Imagino que esta é uma luta que vai durante todo este governo”, comentou a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deputada Luciane Carminatti (PT). A parlamentar avalia que, como o problema não é novo e o governo já vem estudando alguns itens reivindicados, há uma possibilidade de o avanço realmente ocorrer.
Um dos maiores descontentamentos dos ATPs é a desigualdade salarial com outras carreiras. O quadro do magistério catarinense tem uma composição de profissionais que foi sendo modificada ao longo do tempo. “Primeiro eram os especialistas e depois surgiram os assistentes educacionais e os ATPs. E em uma mesma escola há funções semelhantes, mas com remunerações diferenciadas”, citou Luciane.
Também ficou estabelecido na audiência que é preciso que eles possam se afastar para estudar com a devida dedicação o planejamento escolar, já que é responsabilidade dos ATPs a coordenação do trabalho pedagógico. De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira, outro problema é a “grande defasagem no número de trabalhadores em relação à quantidade de alunos” por sala de aula. Uma diferença provocada pela não inclusão da função no último concurso público que selecionou novos funcionários do setor.
“Nas escolas, isso compromete também a qualidade da educação e até mesmo a saúde destes trabalhadores. Em várias unidades de ensino quem os substitui são os professores da sala de aula. Ou seja, em Santa Catarina, estamos vivendo um desvio de função para esses ATPs, e para os assistentes de educação e especialistas, que também não tiveram um concurso recente”, alertou.
O Sinte cobra ainda a lotação de todos os trabalhadores nas vagas excedentes. Segundo o coordenador, hoje a defasagem é de dois terços em relação ao necessário. Na média, as escolas contam com somente um profissional, algo que é normal para unidades de menor porte. Mas, informou ele, nas que têm mil alunos, o correto é três para cada escola. A revisão da legislação sobre o entendimento correto sobre a função dos ATPs também foi incluída entre os encaminhamentos. Segundo os participantes, é necessário que se estabeleça o conceito de que eles não são um grupo técnico, mas pedagógico. Suas atribuições precisam ser mais especificadas, pois hoje são muito genéricas.
Para o deputado Neodi Saretta (PT), é importante que o Parlamento participe desta situação. “É uma luta antiga desta categoria. Eu mesmo já tive um projeto de lei tramitando para regulamentar isso, mas acabou não tendo a aprovação no momento necessário. A categoria tem sido discriminada, enquanto todas as demais têm uma gratificação, eles são os únicos da equipe pedagógica que não têm. E o Parlamento precisa motivar isso, buscando a solução para que o poder Executivo se convença de que precisa corrigir essa injustiça histórica”, concluiu.
O diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, Marcos Vieira, que representou o secretário Natalino Uggioni, afirmou que é muito positivo discutir o papel do assistente técnico pedagógico na rede pública. “Desde o início desta gestão temos procurado agir com bastante responsabilidade no levantamento do cenário. A premissa da secretaria é recompor o quadro administrativo das escolas para que tudo seja cumprido com eficiência e qualidade. E a categoria faz parte disso”, assegurou.
