A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou uma audiência pública na última semana para debater o Projeto de Lei (PL) 202/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos). A proposta inicial prevê o direito de a gestante optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana e ter acesso à analgesia no parto normal.
Em função das críticas e dados apresentados, a própria autora do projeto admitiu a necessidade de mudar a redação, comprometendo-se a trabalhar em alterações junto ao relator, deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB).
Histórico de negligência e apelo por escolha
A deputada Paulinha considera urgente o debate sobre a humanização da assistência obstétrica, citando os mais de 10 mil manifestos favoráveis que recebeu em redes sociais, com relatos de mulheres que clamaram por cesariana em situações de risco, mas foram negligenciadas.
“Muitas mulheres, por não terem condições financeiras, em atendimento pelo SUS entram em sofrimento. Há casos mais graves, que resultam em sequelas das crianças, e o que deveria ser um momento maravilhoso na vida da família se transforma em tragédia. E há casos extremos, que envolvem morte da gestante ou do bebê”, ponderou a deputada.
A fala da paciente Raquel Aforso emocionou o público ao relatar que, em 2019, em seu terceiro parto, ficou por várias horas em trabalho de parto induzido, sofreu ruptura uterina e teve a filha, Melissa (3,6 quilos), que nasceu morta, sufocada, após ter o atendimento negligenciado. A morte da bebê inspirou a Lei Melissa (Lei nº 18.964/2024), de autoria da deputada Paulinha, que visa combater a violência obstétrica.
A advogada Laura Celarrius, da OAB, defendeu a redação original sob o aspecto jurídico, enfatizando o direito à autonomia do paciente.
Risco da cesariana e o fator médico
O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, manifestou preocupação, citando que Santa Catarina já possui um elevado índice de cesarianas, representando 57% dos 94 mil partos realizados em 2024. Ele defendeu que o foco deve ser o aprimoramento da humanização e dos cuidados nas maternidades.
A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), médica obstetra Andréa Antunes Caldeira de Andrade Ferreira, expressou preocupação com os desdobramentos perigosos do projeto. A médica alertou que a cesariana é uma cirurgia de grande porte e possui um risco de morte até sete vezes maior que o parto normal .
Riscos de cesariana: Andréa Ferreira destacou que a cesariana oferece 200 vezes mais risco de hemorragia e três vezes mais possibilidades de a parturiente sofrer acidentes vasculares cerebrais (AVCs) no futuro. Além disso, ela apontou o risco de antecipação de nascimentos e de lesões aos bebês.
A doula Jurema Franco também manifestou preocupação, afirmando que transferir a decisão sobre a cirurgia para a parturiente “é transferir responsabilidade num momento delicado”.
A diretora técnica da Maternidade Carlos Corrêa, Lissandra Andujar, reforçou a preocupação com os bebês prematuros, relatando o aumento de internações na unidade neonatal da maternidade (305 em 2024 contra 374 até esta semana em 2025).
