A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou, nesta semana, em Florianópolis, uma campanha de conscientização sobre o chamado “golpe do falso advogado” para prevenir prejuízos financeiros e emocionais à população catarinense. A iniciativa, motivada pelo aumento de fraudes que utilizam dados públicos de processos judiciais e inteligência artificial, busca instruir os cidadãos sobre o funcionamento do crime e as formas de proteção. Conforme informações da Alesc, a prática se intensificou ao explorar a vulnerabilidade de pessoas que aguardam aposentadorias ou indenizações.
Impactos na segurança pública e na advocacia
O deputado Ivan Naatz (PL), que também é advogado, destacou a gravidade da situação durante pronunciamento na tribuna. Segundo o parlamentar, a fraude utiliza informações reais para conferir credibilidade ao contato criminoso. “Virou uma questão grave de segurança pública. Mas as pessoas podem se prevenir desconfiando de qualquer pedido de pagamento urgente e, nesses casos, buscando contato direto e presencial com seu advogado”, orientou Naatz.
Além do prejuízo financeiro direto às vítimas, o deputado ressaltou que a prática abala a confiança na classe profissional e obriga escritórios a adotarem protocolos mais burocráticos e custosos. De acordo com dados da OAB Nacional citados pela entidade, o Brasil já registra mais de 17 mil vítimas dessa modalidade criminosa.
Mecanismos e táticas utilizadas pelos criminosos
Em Santa Catarina, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) já contabiliza centenas de relatos sobre o uso indevido de nomes e registros profissionais. O presidente da instituição, Juliano Mandelli, explicou que os estelionatários geralmente entram em contato por aplicativos de mensagem informando sobre um suposto ganho processual.
“O estelionatário se passa por integrante do sistema de Justiça, muitas vezes por advogado, e informa que a vítima teve ou terá um ganho processual. Diz que, para receber o valor, é necessário pagar custas ou alguma taxa. Na expectativa de receber o dinheiro, a pessoa acaba fazendo o pagamento”, afirmou Mandelli. Para enganar as vítimas, os criminosos utilizam fotos reais, termos técnicos e até chamadas de vídeo manipuladas.
Alvos preferenciais e canais oficiais
A Defensoria Pública do Estado também registrou um aumento na procura por orientações. O defensor público Edson Schmitt relatou que sua própria imagem já foi utilizada indevidamente por golpistas em diferentes cidades. Ele reforça que a Defensoria presta assistência 100% gratuita. “Não há cobrança de qualquer valor durante o trâmite do processo, muito menos exigência de pagamento antecipado para liberação de valores”, esclareceu Schmitt.
O advogado Fabiano Matos da Silva, especialista em previdência, confirmou que idosos e pessoas à espera de precatórios são os alvos principais. Ele destacou que o destinatário do Pix ou boleto é quase sempre uma pessoa física, usada como “laranja”, e que o senso de urgência é a principal ferramenta de pressão dos criminosos.
Prevenção e medidas pós-fraude
Para evitar cair na armadilha, as autoridades recomendam desconfiar de qualquer solicitação de pagamento antecipado para liberação de valores. A orientação é verificar a regularidade do profissional no site da OAB ou entrar em contato pelos canais oficiais do escritório antes de realizar transferências.
Caso o crime ocorra, a orientação da OAB-SC é que a vítima entre em contato imediato com o banco para solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix e registre um boletim de ocorrência. A entidade disponibiliza a força-tarefa “Contra Golpe” em seu portal oficial para auxiliar a população e receber denúncias de perfis falsos.
