A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) implementou o novo Portal de Emendas, uma plataforma digital desenvolvida para otimizar e centralizar a transferência de recursos públicos aos municípios catarinenses. O sistema, criado pela Diretoria de Tecnologia e Informação da Casa, substitui processos físicos por um fluxo eletrônico rastreável, visando atender às exigências dos órgãos de controle e acelerar investimentos em áreas como saúde e infraestrutura. A iniciativa, realizada em parceria com o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), já conta com a adesão de mais de 150 prefeituras, conforme informações da assessoria de imprensa da Fecam e da Agência AL.
Modernização e segurança no fluxo de dados
A transição para o ambiente digital estabelece um novo padrão de governança no estado. Para garantir a proteção do patrimônio público, o acesso ao sistema é restrito a e-mails institucionais com domínio “gov.br”, eliminando o uso de contas privadas. A automação também reduz a burocracia, uma vez que dados como CNPJ e contas bancárias das secretarias municipais são preenchidos automaticamente.
De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação da Alesc, Brian Michelski, a Casa teve papel central na concepção da ferramenta. “A Alesc, junto com o Governo do Estado, antecipou a discussão sobre a transparência dos recursos e criou um sistema que otimiza o preenchimento dessas informações. As administrações municipais já terão dados como conta bancária e o CNPJ da secretaria que vai receber o recurso de forma automática. A partir disso, desenhamos um sistema simples, com o compromisso de facilitar, eliminar retrabalho e a redigitação de informações. É um sistema desenvolvido aqui na Alesc, desenhado a quatro mãos, que levará mais transparência aos recursos aplicados nos municípios catarinenses”, destacou Michelski.
Transparência e fiscalização do dinheiro público
A nova plataforma supre uma lacuna histórica na gestão das emendas impositivas, que anteriormente não exigiam a apresentação de planos de trabalho detalhados. Com a integração entre a Alesc, a Secretaria da Fazenda e o Poder Executivo, a sociedade passa a ter meios mais claros para acompanhar a execução dos investimentos.
Segundo o diretor da Central de Atendimento aos Municípios da Casa Civil, Gustavo Schlemper, o trabalho conjunto foi essencial para criar esse canal de envio de documentação. “Essa modalidade de emendas parlamentares não exigia documentação nem plano de trabalho. Todo o trabalho conjunto com a Alesc e com a Fecam foi criar uma plataforma onde os municípios possam enviar esses planos. No Executivo, vamos receber essa documentação e submetê-la à análise, atendendo à demanda dos órgãos de controle e dando mais transparência aos recursos. Estamos falando de dinheiro público. Os catarinenses poderão acompanhar se o recurso destinado pelos deputados está chegando na ponta e atingindo sua finalidade”, afirmou Schlemper.
Suporte técnico e prazos para as prefeituras
Neste cenário de digitalização, a Fecam atua como suporte técnico fundamental para os gestores locais. A federação é responsável pela validação manual das solicitações de acesso e pela orientação técnica na elaboração dos Planos de Trabalho, garantindo que o envio dos dados ocorra de forma correta e segura.
O diretor executivo da Fecam, Adriano Caldas, reforça os ganhos práticos da mudança. “Esse novo sistema é importante porque organiza e sistematiza todas as emendas parlamentares enviadas aos municípios catarinenses. Antes, não havia um sistema integrado para o envio dos planos de ação. Agora, está muito mais fácil, com integração direta da Alesc com o Governo do Estado para a liberação dos recursos. A Fecam está auxiliando na divulgação e na área técnica para que os municípios consigam elaborar os planos de trabalho e receber efetivamente as emendas”, explicou.
Os municípios catarinenses devem ficar atentos ao cronograma, pois o prazo para o envio dos Planos de Trabalho encerra no dia 9 de março de 2026. Devido ao processo de validação humana realizado pela Fecam, a recomendação é que os cadastros não sejam deixados para a última hora. Para auxiliar os gestores, o portal disponibiliza manuais e vídeos explicativos, consolidando o compromisso com a eficiência administrativa e a melhoria dos serviços prestados à população.
