A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma oficialmente suas atividades nesta terça-feira (3), em Florianópolis, com a realização de uma sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do Governador. O evento, marcado para às 14h30 no Plenário Deputado Osni Régis, marca o início do ano legislativo de 2026 e cumpre a exigência constitucional de prestação de contas e planejamento do Poder Executivo estadual perante os parlamentares catarinenses.
Abertura oficial e balanço do Executivo
De acordo com informações da Agência AL, a solenidade é fundamentada no artigo 71 da Constituição Estadual de 1989. Durante o ato, o governador, ou um representante oficial, apresenta aos deputados e à população um diagnóstico da situação atual de Santa Catarina, além de detalhar as metas e prioridades administrativas para os próximos meses.
O rito não apenas cumpre uma formalidade institucional, mas também autoriza o retorno pleno das atividades na Casa. Com a abertura oficial, a Alesc retoma seu cronograma de sessões plenárias, as agendas das comissões permanentes e o atendimento ao público, encerrando o período de recesso parlamentar.
Pauta de votações e reuniões das comissões
A primeira sessão ordinária do ano está agendada para esta quarta-feira (4). Na ocasião, o plenário deve deliberar sobre projetos de lei (PLs) que ficaram pendentes após um acordo de líderes firmado no encerramento de 2025. Segundo a estrutura de trabalho da Assembleia, cada um dos 40 parlamentares indicou matérias prioritárias que tiveram a votação transferida de dezembro para o início deste semestre legislativo.
Calendário das comissões e análise de vetos
A partir da próxima semana, as comissões permanentes voltam a se reunir regularmente para a análise técnica das matérias. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) possui a primeira reunião de 2026 programada para o dia 10 de fevereiro. Entre os principais itens da pauta inicial estão os vetos do Executivo a projetos aprovados no final do ano passado, que precisam ser analisados pelos deputados para a manutenção ou derrubada das decisões governamentais.
