O colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul se reúne na manhã desta terça-feira (24), no Palácio Farroupilha, para definir a ordem do dia da sessão plenária que ocorre à tarde. A reunião é necessária para organizar a votação de 35 proposições aptas para deliberação, após a falta de quórum no encontro da semana anterior ter impedido o fechamento da pauta. Segundo a Agência de Notícias ALRS, a prioridade é o exame de quatro projetos de lei do Poder Executivo que tramitam em regime de urgência e, por determinação regimental, obstruem as demais votações da Casa.
Projetos em regime de urgência trancam a pauta
Entre as matérias que precisam ser apreciadas com prioridade estão o PL 291 2025 e o PL 38 2026, que trancam a pauta desde o dia 11 de março. O primeiro institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos, visando captar recursos para políticas públicas de saúde animal. Esta proposta tramita conjuntamente com o PL 212 2024, de autoria parlamentar.
O segundo projeto de urgência trata do reajuste do piso do magistério estadual. O texto propõe um aumento de 5,4% retroativo a 1º de janeiro de 2026, acompanhando o índice aplicado ao piso nacional. O impacto financeiro previsto para os cofres públicos é de R$ 424 milhões anuais, incidindo sobre todos os níveis da carreira de ativos, inativos e pensionistas com paridade.
Também em regime de urgência, os PLs 49 2026 e 50 2026 passaram a obstruir a pauta na última quinta-feira (19). Eles tratam, respectivamente, da transferência de titularidade de trechos da rodovia RSC-481 para o município de Cerro Branco e da doação de um imóvel para a construção de 20 unidades habitacionais populares em Barra Funda.
Diversidade de temas aguarda deliberação em plenário
Além dos projetos do Executivo, o colégio de líderes deve decidir sobre a inclusão de matérias de iniciativa parlamentar. A lista inclui propostas nas áreas de segurança pública, como a criação da Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, e de saúde, como a obrigatoriedade de fisioterapeutas em UTIs.
No campo da educação e cultura, constam projetos que permitem a cessão de escolas para cursos pré-universitários populares e a promoção das tradições gaúchas na rede pública. Questões ambientais também estão presentes, com destaque para o projeto que reconhece o estado de emergência climática e a proposta que declara o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha como patrimônio genético estadual.
Transmissão e acompanhamento
Os parlamentares também devem definir nesta manhã quais matérias serão deliberadas na sessão do dia 31 de março. Conforme os ritos da Casa, a sessão plenária desta terça-feira começa às 14h. Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pela TVAL, no portal oficial da Assembleia, no YouTube e pelas redes sociais do Parlamento gaúcho.
