A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (7), as alterações propostas pelo Governo do Estado para as leis que regem os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O objetivo das mudanças é aprimorar a execução, reforçar a transparência e a fiscalização, consolidando o modelo de acesso ao ensino superior que é referência no país.
O governador Jorginho Mello destacou a importância de proteger a iniciativa. “São programas que realizam sonhos de milhares de catarinenses, que jamais imaginaram conseguir estudar no curso que sempre quiseram. E Santa Catarina ganha muito com o trabalho que eles vão devolver pra sociedade depois da formatura. Precisamos cuidar desses programas que são um patrimônio catarinense, só existe esse modelo aqui no nosso estado”, afirmou.
A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, ressaltou que as alterações são resultado de um trabalho conjunto para aperfeiçoar a gestão. “Todas as alterações propostas e, agora aprovadas pela Alesc, são resultado de um trabalho em conjunto com o intuito de aperfeiçoar e cuidar dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Com certeza, é um dia marcante para a educação catarinense”, frisou.
Em apenas dois anos, já são 54 mil benefícios concedidos. Os dados mostram o impacto social: 82% dos beneficiados concluíram o Ensino Médio em escolas públicas, e 85% conciliam os estudos com o trabalho.
Principais ajustes aprovados
As mudanças visam garantir maior eficiência na gestão dos recursos, incluindo:
- Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas.
- Definição de critérios mais objetivos de seleção, padronizando a renda familiar per capita em até quatro salários mínimos e estabelecendo um teto de R$ 1,5 milhão para bens do grupo familiar.
- Valor máximo para pagamento de mensalidade e alteração no cálculo do índice de carência (IC), priorizando vagas em Engenharias e Licenciaturas.
- Ampliação das penalidades aplicadas a estudantes que fraudarem os processos.
