A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou, neste mês, uma cartilha para orientar médicos e instituições de saúde sobre o uso da inteligência artificial (IA) na prática clínica no Brasil, com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em fevereiro deste ano. O material busca esclarecer como a tecnologia deve ser aplicada de forma ética e segura, diante do avanço de ferramentas digitais na área médica.
A norma estabelece um prazo de 180 dias para adequação às novas regras, com entrada em vigor prevista para agosto. Segundo a AMB, a cartilha reforça que a IA deve atuar exclusivamente como suporte às decisões médicas, mantendo o profissional como responsável final pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes.
De acordo com a entidade, o documento destaca que, apesar de ampliar a capacidade operacional e diagnóstica, a tecnologia não substitui o julgamento humano. A autonomia técnica e ética do médico permanece como elemento central no cuidado em saúde.
A publicação também detalha direitos e deveres dos profissionais. Entre os direitos, está o uso da IA como ferramenta de apoio e a possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos. Já entre os deveres, estão a capacitação contínua, o uso criterioso das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que a tecnologia for utilizada.
Segundo a Agência Brasil, o material ainda estabelece limites claros, como a proibição de delegar diagnósticos à IA, utilizar sistemas sem garantia de segurança de dados ou deixar de informar o paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.
Outro ponto abordado é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável —, com exigências proporcionais de governança, controle e validação conforme o impacto clínico.
A cartilha também orienta sobre segurança jurídica e proteção de dados, recomendando o registro do uso da tecnologia em prontuário e a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é tratada como obrigatória, por envolver informações sensíveis dos pacientes.
Com linguagem acessível, o guia apresenta um passo a passo para adequação às normas, incluindo inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação das equipes. O material ainda traz um checklist institucional e um glossário com conceitos relacionados à inteligência artificial na saúde.
Segundo a AMB, a iniciativa pretende apoiar médicos brasileiros na incorporação responsável da tecnologia, aliando inovação à qualidade assistencial e à autonomia profissional.
