A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou nesta segunda-feira (25) critérios para a vigência imediata das normas que regulamentam o balonismo comercial no Brasil. A definição foi discutida em reunião on-line com representantes da Prefeitura de Praia Grande, incluindo o prefeito Elisandro Machado, o secretário de Turismo Henrique Maciel, entre outros.
O processo de regulamentação será realizado em três fases: definição de critérios mínimos para vigência imediata, período de transição com consulta pública e avaliação da experiência prática, e, por fim, a regra definitiva para exploração comercial.
Entre as exigências da fase inicial estão medidas operacionais que condicionam a atividade à participação dos governos estaduais e municipais, com fiscalização, definição de áreas autorizadas para decolagens e operação de centros regionais de controle meteorológico.
O secretário de Turismo, Henrique Maciel, destacou que a iniciativa traz segurança jurídica e permitirá adequar o município à legislação federal, oferecendo legitimidade à fiscalização e orientação ao setor turístico.
A proposta integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da Anac e prevê articulação com órgãos federais, estaduais e associações do setor, além de campanhas de conscientização para pilotos, garantindo segurança e experiências de qualidade aos turistas.
