A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu um passo decisivo para regulamentar os voos de balão no país. Nesta terça-feira (28), a agência aprovou a proposta de resolução que estabelece as regras transitórias para a exploração de serviços aéreos com balão. O início da regulamentação contou com o acompanhamento da Prefeitura de Praia Grande.
A primeira fase da regulamentação, que faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026, entrará em vigor em 1º de dezembro de 2025 e terá validade de um ano. Entre as exigências iniciais estão a comprovação de segurança por engenheiro aeronáutico, a obrigatoriedade de seguro, equipamentos mínimos de bordo e licenças específicas para os pilotos.
O prefeito de Praia Grande, Elisandro Machado (Fanica), que acompanhou a reunião ao lado do secretário de Turismo, Henrique Maciel, destacou a importância do avanço. “É um grande passo para a regulamentação do voo de balão no Brasil, e Praia Grande tem se destacado como pioneira nesse processo. Estamos acompanhando de perto todas as etapas para garantir que o município esteja preparado para as adequações necessárias”, afirmou.
Papel dos municípios e próximos passos
A ANAC definiu o papel das prefeituras no processo. Os municípios deverão se cadastrar junto à ANAC, autorizar áreas de decolagem, apoiar fiscalizações e, em regiões com grande número de operações, coordenar centros locais de informações meteorológicas.
O secretário de Turismo, Henrique Maciel, avaliou que a medida traz segurança jurídica. “Desde o início, buscamos uma regulamentação que traga segurança jurídica e operacional. A primeira fase traz parâmetros claros e inicia, de fato, a padronização da atividade em todo o país”, avaliou.
A regulamentação completa está prevista para janeiro de 2028. O próximo passo para a Prefeitura de Praia Grande será receber a documentação da ANAC para realizar as adequações necessárias.
