A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as operadoras de telecomunicações nesta quarta-feira (9) para que liberem o acesso à plataforma X (antigo Twitter) aos seus usuários. A decisão segue uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e a agência informa que caberá a cada prestadora tomar as medidas técnicas necessárias para implementar a determinação judicial. O tempo necessário para a execução do desbloqueio vai depender das ações adotadas por cada empresa, considerando suas especificidades.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o retorno da plataforma na tarde de terça-feira (8). Antes mesmo da notificação oficial da Anatel, alguns usuários já relatavam acesso à rede social. Moraes enfatizou que a retomada das atividades da plataforma está condicionada ao cumprimento total da legislação brasileira e ao respeito às decisões do Poder Judiciário, em conformidade com a soberania nacional.
A plataforma X estava suspensa no Brasil desde 30 de agosto por descumprimento de decisões do STF. Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do retorno da rede social, após concluir que não havia motivos para impedir a operação da empresa. Para voltar a operar no país, a plataforma precisou pagar R$ 28,6 milhões em multas e cumprir várias determinações impostas por Alexandre de Moraes, que incluem a suspensão de nove perfis e a nomeação de um representante legal no Brasil, com a devida comprovação perante as instituições públicas.
As multas totalizam R$ 28,6 milhões, divididas da seguinte forma:
- R$ 10 milhões: referente aos dois dias em que a rede social ficou acessível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspensão.
- R$ 18,3 milhões: multas por descumprimento de decisões de bloqueio de perfis.
- R$ 300 mil: multa imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que foi punida em agosto junto com a plataforma pelo descumprimento das ordens de bloqueio.
