A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai assinar, nesta segunda-feira (06), o contrato de concessão da BR-101/SC (Palhoça-Divisa com Rio Grande do Sul), com a Concessionária Catarinense de Rodovias S.A (CCR). A assinatura vai ocorrer às 10h, em Jaguaruna/SC, com a presença do diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O ato de Assinatura do contrato de concessão da BR-101/SC acontecerá no saguão do Aeroporto Regional Sul – Humberto Ghizzo Bortoluzzi, localizado na Rodovia Lussa Librelato, s/n, Retiro – Jaguaruna/SC.
Concessão
O trecho concedido tem 220,42 km de extensão e passa pelos municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. O empreendimento prevê investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4,0 bilhões, nos 30 anos de duração da concessão.
Benefícios
De acordo com o projeto de concessão, a partir do 6º mês serão ofertados os serviços operacionais, como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário.
Nos trabalhos iniciais (1º ano), que antecedem o início da cobrança do pedágio, serão executados serviços para o atingimento de padrões mínimos de segurança e conforto como reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, limpeza da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia, entre outros.
Até o fim do período recuperação (5º ano), estão previstas intervenções como a recuperação estrutural de todos os seus elementos, bem como obras de melhorias em intercessões, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos, que oferecerão aos usuários mais segurança e fluidez do tráfego.
As obras previstas para serem executadas dentro de período de concessão são as seguintes: implantação de faixas adicionais (98 km), implantação de vias marginais (70 km), implantação de passarelas, rotatórias, dispositivos em desnível, adequação de acessos, canalização de fluxos de tráfego e outras medidas mitigadoras referentes à segurança da rodovia, principalmente no que diz respeito aos conflitos frontais nas entradas e saídas das vias marginais.
Além disso, a geração de empregos é destaque como benefício da concessão para a população. A estimativa é de gerar mais de 1.000 empregos diretos e cerca de 500 empregos indiretos.
Praças de Pedágio
Foi definido para o sistema rodoviário um esquema de pedagiamento com quatro praças, conforme tabela acima.
A tarifa ofertada pela licitante vencedora no leilão foi de R$ 1,97012 (data-base de agosto de 2019), o que representou um deságio de 62,04% em relação à tarifa-teto definida no edital de concessão.
