Entrou em vigor uma nova regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que redefine os critérios sanitários para o funcionamento de serviços odontológicos em todo o país. A medida impacta consultórios e clínicas odontológicas e bucomaxilofaciais, com mudanças voltadas à biossegurança e à qualidade do atendimento.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Araranguá, por meio da Vigilância Sanitária, a Resolução RDC nº 1002/2025 estabelece requisitos nacionais para as Boas Práticas de Funcionamento dos serviços de odontologia. A norma eleva os padrões técnicos e administrativos e torna obrigatória a atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), além de reforçar o controle de infecções.
Como complemento, a Anvisa publicou a Nota Técnica nº 10/2025, que detalha orientações específicas sobre POPs e medidas de biossegurança aplicáveis ao setor. O objetivo é padronizar condutas e reduzir riscos sanitários, promovendo mais segurança para profissionais e pacientes.
A regulamentação também busca incentivar a qualificação profissional e a humanização no atendimento odontológico. Para esclarecer dúvidas, a Vigilância Sanitária de Araranguá orienta que profissionais da área e contadores entrem em contato com o setor para receber orientações sobre as novas exigências.
Contato da Vigilância Sanitária de Araranguá:
E-mail: Atendimentovisaararangua@yahoo.com
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