A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todas as unidades do fitoterápico Pygeum e proibiu sua fabricação, venda e distribuição em todo o país. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4), atinge seis marcas que comercializavam o produto sem registro, notificação ou cadastro no órgão regulador.
As marcas incluídas na determinação são Oficialfarma, Unicpharma, Bioformulas, Swanson, Recover Farma e Nutricost. A proibição também se aplica às apresentações identificadas apenas como Pygeum, independentemente da marca.
Segundo a Anvisa, a fiscalização identificou propaganda e oferta de comercialização do produto sem a devida regularização sanitária. A agência também informou que o fabricante não foi identificado e que não havia CNPJ associado à empresa responsável pela produção.
Medidas abrangem todos os lotes
A resolução determina que a apreensão alcance todos os lotes das apresentações mencionadas. Além disso, ficam proibidos o armazenamento, a fabricação, a comercialização, a distribuição, o transporte, a propaganda e o uso do fitoterápico.
A Anvisa fundamentou a decisão na Lei nº 6.360/1976, que estabelece regras para a regularização e fiscalização de produtos sujeitos à vigilância sanitária no Brasil.
As medidas devem ser cumpridas por pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas atividades relacionadas ao produto, incluindo empresas e veículos de comunicação responsáveis pela divulgação e oferta de venda.
