Projeto de autoria do deputado José Milton Scheffer foi aprovado pela Alesc nesta quarta-feira (17)
Estabelecimentos e ferros velhos que comercializam sucata de cabos e fios metálicos, fibras óticas, geradores, transmissores, equipamentos de transmissão e placas metálicas passarão a ter um maior controle em Santa Catarina. É o que consta no Projeto de lei de autoria do deputado estadual José Milton Scheffer, aprovado nesta quarta-feira (17) pela Assembleia Legislativa, e que institui a política estadual de prevenção e combate a furtos e roubos deste tipo de material. A medida, que teve ampla maioria dos votos dos deputados estaduais, agora seguirá para a sanção do governo do Estado.
A nova legislação prevê criação de um cadastro de compra e venda nos ferros-velhos em atividade no Estado. Segundo o autor do projeto, o mesmo contou com contribuições da CELESC e instituições de segurança, como as polícias Civil e Militar e de deputados das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Segurança Pública. “O grande número de furtos de cabos de energia e cabos de cobre, causam enormes transtornos para as pessoas, empresas privadas e públicas que arcam com o custo de reinstalação. Por isso pensamos nesse projeto como forma de contribuir com o trabalho de fiscalização e controle por parte da Celesc e órgãos de segurança”, destacou Zé Milton.
Para o deputado, os delitos desta natureza cresceram exponencialmente nos últimos anos. Segundo a CELESC, em 2021, foram mais de 2300 ocorrências relacionadas a furtos qualificados em instalações da Estatal. Só na região da Grande Florianópolis, região que abrange 17 cidades, a Celesc contabilizou um crescimento superior a 60% no número de ocorrências no último ano. “São escolas, repartições públicas que deixam de atender, bem como uma série de prejuízos causados a empresas e famílias, além da questão da segurança”, ressalta o parlamentar.
Uma vez que seja sancionado e regulamentado, o cadastro servirá como suporte para as ações de prevenção, fiscalização e combate ao comércio de fios e cabos furtados que vem sendo realizadas de forma intensa pelas forças de segurança e pela Celesc.
