Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei (PL) encaminhado pelo Poder Executivo, em regime de urgência, para reforçar o status sanitário de Santa Catarina como zona livre de febre aftosa sem vacinação. O Presidente da Comissão de Agricultura e relator do PL 470/2019, que estabelece regras para o ingresso de bovinos e bubalinos no estado, explicou que o Estado teme que a entrada de animais sem os requisitos sanitários exigidos pela OIE prejudique a economia. Ele enfatizou que o projeto trás uma garantia a mais para o produtor rural Catarinense, no sentido de proteger o status sanitário do estado como zona livre de febre aftosa sem vacinação, tendo em vista que o Ministério da Agricultura liberou que o estado do Paraná da vacinação, só que lá não existe a rastreabilidade dos animais.
“Nosso estado conquistou o Certificado de Zona Livre e com isto, entramos no mercado internacional. Não podemos arriscar que entre no estado gado vacinado e prejudique a comercialização da carne Catarinense”, defendeu o parlamentar. O Projeto segue agora para a sanção do Governador.
Uma vez sancionada a Lei, fica proibida a entrada de animais vacinados contra febre aftosa vindos de outros estados. Bovinos e bubalinos nascidos ou oriundos de zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) poderão ingressar no estado, desde que observadas exigências fitossanitárias presentes na legislação. Eles deverão, por exemplo, possuir identificação individual oficial, permanente ou de longa duração, desde o nascimento e a Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) deverá ser comunicado com pelo menos dois dias antes do envio dos animais para o estado.
