Em junho de 2019, o Estado publicou um edital com mil vagas para soldados da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). O concurso foi homologado, parcialmente, em dezembro do ano passado, com a nomeação de 500 policiais. Eles foram matriculados no curso de formação da polícia em janeiro de 2020, mas a outra metade, que também obteve aprovação, aguarda ser chamada até hoje.
Sem previsão do Estado e da corporação, o grupo pleiteia a homologação integral do certame e a convocação do Estado antes de setembro de 2020. De acordo com edital, os exames teriam validade de um ano, com isso, os aprovados da segunda turma teriam que arcar com os custos novamente e desembolsar até R$ 3.500.
Em busca dos seus objetivos, os aprovados criaram uma comissão e um documento fazendo uma série de pedidos ao governo catarinense e a PMSC. O primeiro deles é a homologação integral do certame e a convocação da segunda turma antes do vencimento dos exames, que será em setembro de 2020, mesmo que o início do curso de formação seja para data futura.
“Gostaríamos que fosse realizada a homologação integral e o chamamento antes de setembro, ainda que fosse pra iniciar o curso em janeiro. A homologação integral do concurso, com um possível cronograma, já seria suficiente”, defende a comissão.
No entendimento da comissão, a homologação parcial prejudicou a segunda turma, que está apontando, ainda, a violação do princípio da isonomia. Todos os 500 foram avaliados e aprovados, não havendo a necessidade de novos exames e gastos. Entre os exames exigidos, estão hemograma completo, triglicerídios, parcial de urina e laudo oftalmológico.
O curso de formação da primeira turma está em andamento e entrando na fase final. De acordo com a PMSC, os alunos que iniciaram a formação terminam o curso em janeiro. Além disso, a abertura de outras turmas não será possível em função da pandemia do novo coronavírus. Com isso, os 500 soldados da segunda turma continuam sem uma previsão para iniciar a formação.
Vale destacar que a corporação enfrenta outro problema em função da pandemia: o afastamento dos PMs infectados pela covid-19, cujo número dobrou nos últimos 15 dias.
Comissão também pede transparência
Os policiais também estão insatisfeitos com a falta de informações da PMSC e do governo. Eles fizeram diversas reuniões na cúpula da PMSC, inclusive com o atual Comandante Geral, Dionei Tonet, mas não foram avisados de um possível cronograma para iniciar a formação.
“Estivemos no comando da PMSC, mas não nos foi passado um cronograma oficial, apenas que o chamado seria após a formação da primeira turma. Se for esperar a primeira turma se formar, para depois começar a pensar em chamar, é bem burocrático, a gente sabe que não vai acontecer assim”, aponta a comissão.
A comissão também lamenta o fato de ter aberto um protocolo administrativo junto a PMSC e até hoje não obteve resposta.
O edital
O Edital Nº 0042/CGCP/2019, que abriu o concurso para Soldado da PMSC, foi publicado em junho de 2019. O concurso foi homologado parcialmente, em 20 de dezembro do ano passado, com a nomeação de 500 aprovados – 100 mulheres e 400 homens.
Eles foram incluídos e matriculados no curso de formação em janeiro deste ano e, de acordo com o edital, terminariam o curso em até nove meses. A informação atual, no entanto, é que a formação da primeira turma acabe em janeiro de 2021.
De acordo com os aprovados da segunda turma, o governador Carlos Moisés (PSL) disse que o Estado tinha verba para chamar os mil soldados e o fracionamento das turmas teria ocorrido somente pela limitação do espaço físico onde o curso de formação é realizado, no (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), localizado no Bairro Trindade, em Florianópolis.
A assessoria da PMSC informou à reportagem que a previsão de chamada da segunda turma é uma decisão de Governo, que dependeria da Secretaria de Administração.
A Secretaria, por sua vez, informou que não gerencia o chamamento dos policiais e que, até a pandemia, a PM realizava o concurso, a seleção e o chamamento dos classificados, mediante critérios próprios, necessidades apresentadas previamente e a autorização do grupo gestor do governo.
Ainda de acordo com a Secretaria, após a formatura da primeira turma, é que haverá um novo chamamento, mediante necessidade apontada pela PM e aprovação do grupo gestor do governo.
