Foi aprovada por maioria no Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 123/2018, que define as normas para a defesa sanitária vegetal em Santa Catarina. O projeto tem como objetivo evitar que os produtores de maracujá, banana, maçã, frutas de caroço entre outros tenham a sua produção prejudicada por ocorrência de pragas que não existem no estado, assim como garantir a abertura de novos mercados.
Relator do projeto, o presidente da Comissão de Agricultura deputado Zé Milton ao defender a aprovação da matéria destacou a participação dos agricultores na formatação do projeto em três audiências públicas realizadas em Massaranduba, São Joaquim e Sombrio. “Este é um projeto elaborado por várias mãos. Nosso objetivo sempre foi o de fortalecer a nossa agricultura. Por isto, buscamos aprimorar o projeto original do governo do Estado ouvindo o setor e inserimos alguns artigos que irão dar direito à defesa do agricultor e condições para que os técnicos possam exercer o seu papel.”, ponderou Zé Milton.
Secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Mioto, acompanhou a sessão e comemorou a aprovação. “Há muito estamos trabalhando este projeto que irá dar sustentabilidade ao setor e garantir a qualidade dos nossos produtos”, destacou Mioto.
“Hoje nosso estado avança em sua legislação. Com a lei de defesa Sanitária Vegetal vamos elevar ainda mais, o padrão de qualidade do produto agrícola catarinense no mercado nacional e internacional. Meu agradecimento a todos”, finalizou Zé Milton.
O PL 123/2018 foi aprovado em turno único com o voto contrário do deputado Jessé Lopes (PSL). “Minha bandeira é ser contra mais burocratização”, justificou o parlamentar. A matéria terá a Redação Final votada ainda nesta semana e segue para sanção do governador.
Tipo sanguíneo nas CNHs
Também nesta terça, os deputados aprovaram o PL 147/2019, do deputado Volnei Weber, que trata da inclusão do tipo sanguíneo nas carteiras de habilitação (CNH). A informação será impressa na CNH mediante solicitação do motorista e a apresentação de comprovação do tipo de sangue.
“Esse projeto vai ao encontro da defesa da vida. Ele tem a finalidade de facilitar o trabalho das equipes de salvamento, no caso de precisar de uma transfusão de sangue emergencial”, justificou Weber. “Em 2008, um dos meus filhos sofreu um acidente e precisava de uma transfusão urgente. Mas, sem a informação do tipo sanguíneo, quando o sangue chegou, já era tarde.”
O projeto, que foi aprovado com a abstenção do deputado João Amin (PP), segue para votação da Redação Final antes de ser analisado pelo governador.
