A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na sessão desta quarta-feira, o Anteprojeto de Lei nº 097/2025, de autoria do vereador Joel Casagrande. A proposta cria o Programa de Assistência à Pessoa com Deficiência no município, estabelecendo um conjunto de ações voltadas à inclusão, ao apoio às famílias atípicas e à ampliação do acesso a direitos. A matéria segue agora para análise e sanção do Poder Executivo.
A iniciativa visa suprir as lacunas enfrentadas por pessoas com deficiência e seus familiares, buscando promover dignidade, autonomia e inclusão.
Iniciativas inéditas
O programa prevê a criação de ferramentas e serviços inéditos no município:
Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência (PCD): Para mapeamento e direcionamento de políticas públicas.
Carteirinha municipal de identificação (PCD): Que facilitará o acesso a serviços públicos, benefícios sociais e atendimento prioritário.
Rede municipal de apoio às famílias atípicas: Com encontros psicológicos, orientações técnicas e encaminhamento para serviços especializados.
Oficina Municipal de Cadeiras de Rodas e Equipamentos de Apoio: Oferecerá manutenção, ajustes e adaptações de forma gratuita à população.
Proposta nasceu da vivência das famílias atípicas
O vereador Joel Casagrande defendeu a proposta na tribuna e dedicou o anteprojeto ao seu filho, Pedro Miguel, reforçando que a matéria nasceu da realidade de quem vivencia os desafios da deficiência.
“Este anteprojeto nasce da vivência das famílias atípicas e da realidade de quem enfrenta diariamente os desafios da deficiência. Não estamos votando apenas um documento; estamos votando respeito, cuidado e justiça. Esta proposta olha nos olhos das famílias e reconhece suas batalhas, muitas vezes silenciosas. Com esse programa, garantimos diagnóstico, apoio, mobilidade e inclusão. Estamos propondo uma política pública que transforma vidas e coloca nosso município no caminho de uma cidade verdadeiramente acolhedora e acessível”, afirmou Casagrande.
