A Prefeitura de Araranguá iniciou a convocação de servidores inativos e pensionistas para a realização do recadastramento obrigatório junto ao Departamento de Pessoal do município. O procedimento, que terá início no dia 2 de março e possui um prazo de 60 dias para conclusão, tem como objetivo a atualização cadastral dos beneficiários para garantir a continuidade dos pagamentos previdenciários e a transparência administrativa. Conforme informações da Assessoria de Comunicação da prefeitura, a medida é essencial para a organização do quadro de segurados da administração municipal.
Procedimentos para a atualização cadastral
Para regularizar a situação, o aposentado ou pensionista deve se dirigir pessoalmente ao Departamento de Pessoal da prefeitura. É obrigatória a apresentação de um documento de identidade original com foto. No local, o beneficiário deverá preencher e assinar, de próprio punho, o questionário fornecido pelo setor. De acordo com a Assessoria de Comunicação, o atendimento seguirá as orientações padrão para garantir a agilidade do processo.
Atendimento especial para casos de saúde
O edital prevê protocolos específicos para segurados que possuam limitações de locomoção. “Em caso de impossibilidade de comparecimento por motivo de doença, o beneficiário deverá solicitar a visita da Assistência Social”, esclarece a nota oficial divulgada pelo órgão. Nestas circunstâncias, uma equipe técnica ficará responsável por comprovar a situação clínica e colher a assinatura do requerente diretamente em sua residência ou unidade de saúde.
Protocolo para beneficiários analfabetos
Para os segurados não alfabetizados, o questionário deverá ser assinado por um terceiro na presença e sob autorização do titular. A administração municipal reforça que, se necessário, esse grupo também poderá solicitar o suporte da Assistência Social para a validação dos dados, assegurando que nenhum beneficiário seja prejudicado por dificuldades técnicas ou físicas.
Consequências do não comparecimento
A administração municipal alerta que o cumprimento do prazo de dois meses é fundamental para evitar sanções financeiras. Segundo o comunicado da Assessoria de Comunicação, “o não comparecimento do beneficiário, de seu representante legal, ou a falta de justificativa dentro do prazo estabelecido, poderá resultar na suspensão do pagamento do benefício”.
A suspensão será mantida até que a situação cadastral seja devidamente regularizada junto ao Setor Pessoal. Os interessados em obter mais informações ou agendar visitas sociais podem entrar em contato com a equipe responsável por meio do telefone (48) 9.8865-2116.
