O presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Paulinho Souza, propôs formalmente a criação de um fundo municipal para a Defesa Civil durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (08). A iniciativa visa assegurar recursos financeiros para respostas rápidas e eficazes em situações de desastres naturais que atingem o município, priorizando o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social que sofrem perdas imediatas com eventos climáticos. De acordo com informações oficiais da Câmara de Vereadores, o parlamentar iniciou a elaboração de um anteprojeto de lei para formalizar a estrutura do fundo.
Viabilidade financeira e origem dos recursos
Para compor o caixa do novo fundo, a proposta de Paulinho Souza sugere a utilização de uma parcela do duodécimo da Câmara Municipal, que é o repasse constitucional feito pelo Poder Executivo ao Legislativo. A ideia central é reduzir o repasse mensal à Casa em um percentual fixo, direcionando os valores diretamente para a conta da Defesa Civil. Estima-se que a medida possa gerar um montante médio de R$ 80 mil mensais, alcançando aproximadamente R$ 1 milhão por ano para ações emergenciais.
A implementação da medida requer adequações no planejamento orçamentário da cidade, incluindo a previsão específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Conforme destacou o presidente do Legislativo, a destinação desses recursos não compromete o funcionamento ou os investimentos da própria Câmara. “Este repasse representaria um pequeno percentual, que não compromete as ações da Câmara. Mesmo com os investimentos realizados, ainda devolvemos ao município, em 2025, mais de R$ 4 milhões”, afirmou Souza.
Impacto social e auxílio às famílias vulneráveis
A justificativa para a criação do fundo financeiro permanente baseia-se na recorrência de eventos climáticos, como ventos fortes e vendavais, que castigam de forma desproporcional os bairros com infraestrutura mais frágil. Segundo a análise apresentada pelo vereador, as residências com coberturas precárias são as primeiras a sofrer danos, gerando desabrigados e prejuízos imediatos que o município precisa suprir com agilidade.
O fundo funcionaria como um mecanismo de resposta instantânea para a compra de materiais de construção, especialmente telhas, permitindo que o auxílio chegue aos afetados logo no dia seguinte ao desastre. Paulinho Souza ressaltou que a falta de uma resposta rápida gera reflexos na economia local. “Trabalhadores acabam faltando ao serviço para reparar suas casas, o que afeta diretamente o funcionamento de empresas e a rotina da cidade”, explicou o parlamentar.
Articulação política e próximos passos do projeto
A proposta agora deve seguir o trâmite legislativo, com o presidente convidando os demais vereadores a subscreverem o anteprojeto para fortalecer a construção coletiva da lei. O diálogo sobre a viabilidade do fundo já foi iniciado com a administração municipal. “Eu entendo que a cidade é como uma casa maior onde todos nós moramos. E, para cuidar bem dela, precisamos ouvir todos os moradores. Já conversei com o prefeito César Cesa sobre esta proposta”, revelou Paulinho Souza.
O objetivo final é estabelecer um “seguro coletivo” que envolva a participação de entidades da sociedade civil e do Executivo, garantindo que o gerenciamento do fundo seja transparente e focado nas reais necessidades da população araranguaense em momentos de crise climática.
